Ministério Público cobra da Prefeitura informações sobre a situação de boxistas e o andamento das obras de revitalização do Camelódromo

Em pedido protocolado na Vara da Fazenda Pública, o promotor de Justiça Jurandir José dos Santos quer que o Poder Executivo ‘preste todos os esclarecimentos, de forma detalhada e minuciosa, especificando para onde cada boxista foi alojado, de forma particularizada e individualizada’. Obras seguem em andamento no Camelódromo de Presidente Prudente
Aline Costa/G1
O promotor de Justiça Jurandir José dos Santos cobra da Prefeitura de Presidente Prudente informações sobre o andamento das obras de revitalização do Shopping Popular, conhecido como Camelódromo, a previsão de término dos trabalhos na Praça da Bandeira e ainda a situação de cada boxista do local.
O pedido, ao qual o G1 teve acesso, foi protocolado na Vara da Fazenda Pública do Fórum da Comarca de Presidente Prudente, onde tramita desde 2014 uma ação civil pública que se refere ao Camelódromo.
Segundo o promotor de Justiça, a Prefeitura atendeu “parcialmente” a um pedido de informações que já havia sido feito em fevereiro deste ano pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Na nova manifestação protocolada no último dia 9 na Vara da Fazenda Pública, o representante do MPE relata que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente (Sedepp), “limitou-se a dizer apenas” a quantidade geral de boxistas do Camelódromo existentes em cada um dos diferentes locais para os quais foram remanejados temporariamente durante o andamento das obras na Praça da Bandeira.
Conforme os dados da Sedepp citados pelo MPE, 71 boxistas foram para um shopping center no Centro da cidade, 113 passaram a trabalhar no Terminal Urbano também no Centro e ainda 92 comerciantes adotaram suas atividades em outros prédios/locações ou residências.
Contudo, segundo Santos, a Prefeitura não especificou “para qual local cada boxista foi”.
Além disso, o promotor de Justiça pontua que a Prefeitura “também deixou de informar/esclarecer sobre o andamento das obras de revitalização do Shopping Popular e a previsão de seu término”.
“O Município, por sua Secretaria (Sedepp), possui o controle do que cada boxista comercializa e deve informar onde cada um deles está alojado, se teve despesas com locação e o quanto despendeu, bem como qual o montante gasto para montar os boxes provisórios no Terminal Urbano de Presidente Prudente”, afirma Jurandir José dos Santos.
O promotor avalia que “são muito relevantes essas informações”, pois a Prefeitura “deve saber quem saiu do Camelódromo e para onde foi, inclusive para o fim de, quando houver o retorno, saber que aquele que está retornando tinha a titularidade do box”.
Segundo ele, a Prefeitura deve, inclusive, informar quem (nome da pessoa) está responsável pelos boxes que se encontram instalados no shopping center, no Terminal Urbano ou em outro local.
“Também justificamos a necessidade dessas informações, porque a Promotoria de Justiça instaurou procedimento para apurar as apontadas irregularidades no Shopping Popular, com boxistas que detinham mais de um (chegando a até doze) box, o que em absoluto pode continuar com o retorno ao local e se pretende ouvir todos os que se cadastraram e confrontar os dados que forneceram, inclusive para eventual requisição da instauração de inquérito policial por falsidade ideológica”, salienta Jurandir José dos Santos.
O promotor pede à Vara da Fazenda Pública a intimação da Prefeitura para que, por meio da Sedepp, “preste todos os esclarecimentos, de forma detalhada e minuciosa, especificando para onde cada boxista foi alojado, de forma particularizada e individualizada”.
As obras de revitalização do Camelódromo tiveram início em janeiro deste ano e seguem em andamento na Praça da Bandeira, no Centro de Presidente Prudente. A projeção inicial era de término dos trabalhos no dia 6 de setembro, no entanto, a Prefeitura pontuou ao G1 que a previsão atual é de conclusão dos serviços até o fim do ano.
As obras de revitalização do Camelódromo foram anunciadas pela Prefeitura em novembro de 2018, quando o Poder Executivo assinou contrato com a Caixa Econômica Federal para o financiamento do projeto.
Aditamento de 12% no contrato eleva para R$ 3,3 milhões o valor das obras de revitalização do Camelódromo de Presidente Prudente
Outro lado
Em nota ao G1 nesta quarta-feira (14), a Prefeitura de Presidente Prudente informou que “está à disposição do Ministério Público e prestará todas as informações que foram solicitadas”.
“Atualmente, as obras se concentram na conclusão da estrutura metálica, sendo com a pintura da mesma e inserção das calhas, para posterior cobertura dos boxes. Paralelo a isso, nos próximos dias, após assinatura do contrato com a empresa vencedora de licitação, deve ser iniciada a construção dos novos boxes”, salientou o Poder Executivo ao G1.
“Em relação ao custo, o valor original do contrato, proveniente do Finisa [Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento], é de R$ 2.956.042,05. A este valor, soma-se R$ 356 mil devido à necessidade de aumentar a área de boxes a ser coberta, uma vez que com o aumento da área de cobertura seria necessário adquirir mais pisos, tintas, estruturas metálicas, entre outros itens. Além disso, há a licitação em fase de conclusão (aguardando os prazos legais para assinatura do contrato) para construção de 216 boxes de alvenaria que abrigará os boxistas (os outros 40 foram construídos pela própria Prefeitura). Esta foi encerrada em R$ 1.023.486,23”, detalhou a Prefeitura.
Ainda segundo a nota enviada ao G1 pelo Poder Executivo, “a previsão de entrega das obras é para o fim deste ano”.
“A Prefeitura ressalta que o novo Camelódromo trará mais segurança aos trabalhadores, bem como aos clientes, uma vez que será um espaço totalmente revitalizado e seguindo todas as normas de instalações hidráulica e elétrica. Além disso, vale afirmar que este é o principal ponto de comércio popular do Oeste Paulista e com a entrega da obra a previsão é que sejam atraídos ainda mais clientes ao comércio de Prudente, o que fará com que haja uma maior movimentação no setor comercial”, concluiu ao G1.
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