Ação será realizada pelo Conselho Tutelar nesta quarta-feira (21), a partir das 18h, em vários pontos e estabelecimentos da cidade. Campanha visa conscientizar sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade
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O Conselho Tutelar de Dracena realiza, nesta quarta-feira (21), uma campanha de conscientização sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas e cigarros para menores de idade. A ação tem início a partir das 18h e as equipes vão passar por diversos pontos e estabelecimentos da cidade.
De acordo com a coordenadora do Conselho Tutelar de Dracena, Clauci Gonçalves da Silva Carlos, a campanha é devido ao aumento de festas clandestinas e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.
Segundo o órgão, a campanha é baseada no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e cita o artigo 81, que determina a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
Ainda de acordo com o ECA, o artigo 243 estabelece a pena de detenção de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave, para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
As conselheiras vão orientar a população e também fixar cartazes em determinados pontos. A mesma ação já foi realizada nos distritos de Jamaica e Jaciporã.
Denúncias podem ser feitas para o Conselho Tutelar, no telefone (18) 3821-8022, no Disque 100, e para a Polícia Militar, no 190.
Cartaz será colocado em diversos estabelecimentos e pontos da cidade
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Campanha reforça proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de idade em Dracena
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