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1 de 1Fachada da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2019 — Foto: Divulgação/Alesp
Fachada da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2019 — Foto: Divulgação/Alesp
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (7), o Projeto de Lei 424/2020, que permite a suspensão do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020 em situações extraordinárias, como a pandemia de Covid-19. O pagamento do IPVA deverá ser feito depois da pandemia.
O projeto é de autoria do governador João Doria (PSDB). A aprovação do texto foi feita em sessão extraordinária da Alesp ocorrida em ambiente virtual presidida pelo deputado Cauê Macris (PSDB), presidente da Alesp, com 80 votos favoráveis e nenhum contrário.
A aprovação não dispensa do pagamento do IPVA, e sim de adequação ao momento de pandemia.
O objetivo do projeto de lei é evitar multas nesses casos e outras situações excepcionais. Ainda de acordo com o projeto, o Secretário da Fazenda e Planejamento pode autorizar a suspensão ou prorrogação dos prazos do imposto.
Com a suspensão dos atendimentos presenciais do Detran, em virtude da pandemia, os veículos novos não estão sendo emplacados, o que impossibilita o pagamento do IPVA desses automóveis.
O projeto segue para sanção do governador.
