Após recorde de mortes por PMs em SP, Assembleia Legislativa analisa urgência para lei que extingue ouvidoria das polícias

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Ouvidoria das polícias recebe denúncias de agressões, como o caso de PM que pisou no pescoço de mulher negra em aboradgem — Foto: Reprodução TV Globo

Ouvidoria das polícias recebe denúncias de agressões, como o caso de PM que pisou no pescoço de mulher negra em aboradgem — Foto: Reprodução TV Globo

O plenário da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo analisa desde terça-feira (21) a votação do andamento em regime de urgência de um projeto de lei complementar que extingue as ouvidorias das polícias do estado.

O tema entrou em debate na Alesp na terça-feira e continua nesta quarta-feira (22) após o G1 divulgar, em junho, que o número de mortos em ações policiais de janeiro a maio de 2020 foi recorde desde que o indicador começou a ser computado na série histórica, em 2001. O número de vítimas fatais por parte de agentes de batalhões na Grande São Paulo subiu também 60% neste ano.

A ouvidoria das polícias foi criada em 1997 e é independente, apesar de possuir relação com a Secretaria de Segurança Pública. O órgão tem a função de receber denúncias sobre a atuação de policiais civis e militares nas ruas e acompanhar a procedência de eventuais investigações de crimes e infrações junto às Polícias Civil e Militar.

O projeto de lei que extingue a ouvidoria é de autoria de Frederico d’Avila (PSL) e de outros deputados do mesmo partido, além de parlamentares que são ex-policiais civis e militares, como Conte Lopes (PP), Coronel Telhada (PP), Delegado Olim (PP), Major Mecca (PSL), dentre outros.

Ao extinguir a ouvidoria e o cargo de ouvidor das polícias, o texto prevê que, a partir da publicação da nova lei, reclamações e denúncias sobre atos de policiais devem ser feitas diretamente às corregedorias das corporações.

Ao G1, o ex-ouvidor das polícias Benedito Mariano criticou o projeto de lei e diz ter expectiva de que o texto seja arquivado.

“É uma tentativa de acabar com um órgão de controle social importantíssimo para a democracia. A ouvidoria recebe denúncias com imparcialidade e acompanha junto às Corregedorias das polícias Civil e Militar. A extinção desse órgão seria um retrocesso”, disse Mariano.

Segundo ele, “estão querendo acabar com a ouvidoria justo no momento em que a letalidade policial e as denúncias de agressões por parte de agentes públicos têm aumentado”.

“Esperamos que, com o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei seja arquivado. A ouvidoria é um espaço de participação importante da sociedade civil”, afirmou Mariano.

A reportagem solicitou a posição do atual ouvidor das polícias, o advogado Elizeu Soares Lopes, indicado ao cargo pelo governador, João Doria (PSDB), sobre a votação do regime de urgência do texto que quer extinguir a entidade, e aguarda retorno.