
Projeto de lei aprovado na sessão extraordinária desta sexta-feira (26) libera o remanejamento do orçamento em mais 6% do que já é permitido, sem prévia autorização Legislativa. Sessão extraordinária foi realizada nesta sexta-feira (26)
Câmara Municipal de Presidente Prudente
A Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante sessão extraordinária nesta sexta-feira (26), autorizou o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB) a remanejar o orçamento da cidade para quitar o salário do mês de junho dos servidores públicos.
A autorização foi concedida com a aprovação de um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, já em dois turnos.
Foram 11 votos favoráveis. Segundo a Câmara, José Retali Tabosa (MDB), de atestado médico, e Enio Luiz Tenório Perrone (DEM), que é médico e estava em procedimento cirúrgico, não participaram da votação.
O projeto autoriza o remanejamento do orçamento em mais 6% do que já é permitido, sem prévia autorização Legislativa. Em sua justificativa, o chefe do Poder Executivo apontou a necessidade de pagamento dos servidores públicos do município.
“Especificamente, quanto ao alterado neste projeto, refere-se à necessidade de pagamento de custeio da máquina, folha de pagamento do pessoal da administração já para o mês de junho e enfrentamento de despesas decorrentes da atual queda de receitas e para que haja uma reestruturação contábil para a situação fiscal que se anuncia neste exercício, sem comprometimento da demanda e da prestação de serviços exigida da municipalidade”, pontuou Bugalho na mensagem do projeto.
A Câmara ressaltou que, no orçamento de 2020, já autorizou o remanejamento de valores entre as fichas orçamentárias em até 20%, dessa forma, o projeto protocolado nesta semana pede o aumento deste valor para 26% para suprir as necessidades apontadas.
As sessões seguem com restrição de acesso do público, mas são transmitidos ao vivo pelo canal da Câmara na internet.
Veja mais notícias em G1 Presidente Prudente e Região.
Câmara autoriza Prefeitura de Presidente Prudente a remanejar orçamento para quitar salário de junho dos servidores públicos
