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1 de 1Loja de conveniência de posto de combustível em Ribeirão Preto, SP — Foto: Reprodução/EPTV
Loja de conveniência de posto de combustível em Ribeirão Preto, SP — Foto: Reprodução/EPTV
A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto (SP) derrubou o artigo 4º dos decretos municipais 146 e 147, que restringia o horário da venda de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência. A comercialização estava proibida de segunda-feira a sexta-feira, das 18h até o fechamento, e aos sábados e domingos.
A votação aconteceu em sessão por videoconferência na noite de terça-feira (14). Ao todo, 21 parlamentares votaram a favor e 5 votaram contra.
O decreto legislativo foi proposto pelos vereadores Orlando Pesoti (PDT), Maurício Gasparini (PSDB), Rodrigo Simões (PSDB), Jean Corauci (PSB), Elizeu Rocha (PP) e Fabiano Guimarães (DEM), e entra em vigor na data de publicação.
Segundo o texto, não há indícios nem estatísticas para determinar que a ação de limitar o horário de vendas das bebidas alcoólicas influencie a propagação da contaminação.
Ainda segundo os autores, a proibição influencia diretamente na arrecadação e sobrevivência das lojas de conveniência, já que esse tipo de produto tem impacto significativo na arrecadação das empresas.
Os parlamentares ainda criticaram a medida imposta pela Prefeitura por meio de decreto municipal, pois, segundo eles, não houve diálogo com a população e o Poder Legislativo.
O G1 aguarda um posicionamento da Prefeitura sobre a decisão.
Em nota, o Núcleo Postos, que representa 85 postos de combustíveis em Ribeirão Preto, elogiou o resultado da votação. Segundo a associação, na cidade, o setor tem cerca de 150 estabelecimentos e os donos já cumprem as regras sanitárias estabelecidas, como a proibição do consumo de bebidas e alimentos nos locais.
17 novas medidas
Ao anunciar as 17 novas medidas de combate à pandemia na cidade, o que inclui a restrição de horário para a venda de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) havia dito que houve consenso entre representantes da sociedade nas reuniões realizadas entre o fim de junho e o início de julho.
Na ocasião, o grupo coordenado pelo Ministério Público discutia a possibilidade de um “lockdown” em Ribeirão Preto, sugerido pelo Conselho Municipal de Saúde.
Participaram dos debates representantes de secretarias municipais, da Fiocruz, do Comitê de Contingenciamento da Covid-19, Hospital das Clínicas, universidades, Conselho Municipal de Saúde, Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) e Sindicato do Comércio Varejista (Sincovarp), além da Polícia Militar, Câmara dos Vereadores e Guarda Civil Municipal.
