Câmara de SP pode votar nesta quarta PL que prevê distribuir R$ 200 milhões para compra de material escolar e uniforme

Depois disso, o PL vai para o plenário e passa por outras comissões ao mesmo tempo. Se tudo der certo, o projeto vai ao topo da lista de votações. A expectativa é que seja uma votação longa.

O projeto precisa de 28 votos favoráveis, mas a oposição diz que vai tentar obstruir a votação porque o projeto tem pontos polêmicos, como a contratação de professores que não são concursados e de disponibilizar vagas da rede particular para alunos, o que seria um indício de privatização do serviço.

Se passar em primeira votação, na semana que vem deve passar por audiência pública e segunda votação na quarta-feira (29).

As principais propostas são:

• Distribuição de R$ 200 milhões para as famílias comprarem o material escolar e os uniformes das famílias;
• Aprovação automática de todos os alunos de todas as séries, com 25% deles estudando em horário integral para reforço escolar;
• Aulas extras de recuperação para todas as séries, fora do turno em que o estudante está matriculado;
• Ampliação da permanência do aluno na escola por opção ou indicação da Secretaria Municipal de Educação;
• Pagamento de vagas na rede privada, para conseguir absorver a demanda de alunos que tenham deixado a rede particular;
• Autorização para a Prefeitura contratar emergencialmente professores e auxiliares técnicos temporários para substituir servidores afastados por causa da pandemia.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Tuma (PSDB), o projeto do executivo deve entrar em primeira votação ainda esta semana e a aprovação final pode sair em até 15 dias.

“Na semana que vem ele, essa é a intenção, deve ser votado a segunda e última vez para ser encaminhado para o prefeito Bruno Covas para sanção. Nesse meio tempo ele será debatido, eventualmente terá o texto alterado e será votado. Não é um projeto simples, mas ele é um projeto de fácil entendimento e de urgência em relação às escolas”, afirma.

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Um dos pontos mais polêmicos da proposta é a aprovação automática dos alunos. De acordo com o secretário municipal um grande ciclo de recuperação que vai durar 2 anos está sendo programado para este ano, quando voltarem as aulas presenciais, e no ano que vem.

“Não vale fazer a retenção, a reprovação dos alunos nesse não uma vez que o programa de recuperação deve se estender durante todo o ano que vem. Queremos dar oportunidade de todo mundo aprender sem que com isso tenha de repetir de ano em 2020. Não seria justo com as famílias e os estudantes, a Prefeitura em de dar a oportunidade para todos aprenderem antes de reprovar”, afirmou.

De acordo com o secretário, há uma capacidade ociosa da estrutura em 25% para ampliar o contraturno. Os CTAs e os CEUs receberão programas de recuperação e reforço e serão usados para atender 100% dos alunos que tiverem déficit de aprendizagem. Uma prova será aplicada na terceira semana para aferir o que cada aluno precisa recuperar.

Alunos do terceiro, sexto e nono anos terão prioridade no ciclo de recuperação.

Serão compradas vagas nas rede privada e filantrópica na pré-escola. Esse sistema de compra de vagas particulares já acontece em creches.

“Vamos ter autorização para adquirir vagas. A família procura a rede municipal e nós na Prefeitura vamos ver se a escola atende os padrões e vai fazer a matrícula, mas só na ausência de vaga”, afirmou Caetano.

Assim como no uniforme, as famílias receberão crédito para comprar material didático diretamente nas papelarias. De acordo com Caetano, serão distribuídos R$ 200 milhões para as famílias comprarem uniforme e material didático.

“Isso é para garantir a qualidade porque não tem ninguém melhor do que a mãe para saber se a canetinha escreve, se borracha apaga, se o apontador aponta e para aferir a qualidade das roupas”, afirma.

Caetano diz que os uniformes desse ano não terão mais o brasão da Prefeitura porque muitas famílias podem ter empobrecido com a pandemia e terão a roupa também para suas atividades sociais.

“E mais do que isso, quando a gente entrega o crédito para s famílias a gente ajuda a manter o emprego e a renda porque as famílias vão comprar nas papelarias do bairro, nas lojas de roupa dos bairros, conseguimos aquecer a economia.”

Os servidores concursados que faleceram e se aposentaram estão sendo repostos. Quem está de licença médica por ter mais de 60 anos ou tem outar doença, pedimos autorização para a Câmara de contratar professores temporários.

A volta às aulas presenciais pode acontecer junto com a rede estadual no dia 8 de setembro.

“Essa data não está marcada. Assim como na rede estadual, aqui na rede municipal o prefeito Bruno Covas condiciona a retomada das aulas aos indicadores de saúde. As escolas foram fechadas por orientação da saúde e só vão reabrir quando a saúde entender ser seguro”, disse Caetano.