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1 de 2Agentes de mobilidade urbana da Emdec, em Campinas — Foto: Carlos Bassan/Prefeitura de Campinas
Agentes de mobilidade urbana da Emdec, em Campinas — Foto: Carlos Bassan/Prefeitura de Campinas
A Prefeitura de Campinas (SP) sancionou nesta sexta-feira (11) a lei que obriga a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) publicar, trimestralmente, um relatório detalhado com a arrecadação municipal com as multas de trânsito.
A prestação de contas deve ser publicada na internet e enviada à Câmara Municipal para fiscalização dos vereadores. Este documento deve conter:
- a quantidade de multas aplicadas no período;
- o montante arrecadado no período;
- a destinação dos recursos no período;
- o valor aplicado em sinalização;
- o valor aplicado em engenharia de tráfego e engenharia de campo;
- e o montante aplicado em policiamento, fiscalização e educação de trânsito
O site da Emdec já possui uma aba, dentro do Portal da Transparência, com o detalhamento do valor arrecadado e a destinação. No entanto, o levantamento mais recente é o balanço fechado de 2019, mês a mês.
A lei publicada nesta sexta define o prazo de até quinze dias após o término de cada trimestre para que o relatório seja divulgado.
Em nota, a Emdec informou que está avaliando a melhor forma de incorporar a nova determinação municipal aos procedimentos internos e reforçou que apoia qualquer iniciativa que promova a transparência sobre a gestão dos recursos municipais.
Arrecadação de R$ 96 milhões
Em 2019, segundo os dados da Emdec, Campinas arrecadou R$ 76.063.098,24 líquidos com multas de trânsito. A esse valor se soma o saldo do exercício anterior (2018), o que eleva o total para R$ 96.327.562,16.
Do montante, foram aplicados R$ 91.321.344,10, sendo:
- Educação no trânsito: R$ 1.412.162,80
- Fiscalização: R$ 46.048.588,98
- Sinalização: R$ 18.444.256,53
- Planejamento: R$ 25.416.335,79
2 de 2Portal da transparência da Emdec possui aba para multas de trânsito, mas balanço mais recente é de 2019 — Foto: Reprodução/Site da Emdec
Portal da transparência da Emdec possui aba para multas de trânsito, mas balanço mais recente é de 2019 — Foto: Reprodução/Site da Emdec
