Coronavírus: Mogi Mirim publica decreto com horário estendido de 10h por dia para comércio e desrespeita Plano SP

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Mogi Mirim reabre comércio na fase 2 – laranja do Plano SP neste 8 de julho — Foto: Reprodução/EPTV

Mogi Mirim reabre comércio na fase 2 – laranja do Plano SP neste 8 de julho — Foto: Reprodução/EPTV

A Prefeitura de Mogi Mirim (SP) publicou nesta quarta-feira (8) o decreto que prevê as normas para a reabertura do comércio e outras atividades não essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. No texto, no entanto, ela permitiu o funcionamento por 10 horas por dia, de segunda a sexta-feira, contrariando o protocolo do Plano São Paulo.

A cidade está na fase 2 – laranja, pois pertence à regional de saúde de São João da Boa Vista, e retoma as atividades nesta quarta, com capacidade máxima de 20% nos estabelecimentos, após 15 dias de fechamento.

Coronavírus: Mogi Mirim libera funcionamento do comércio durante 10 horas por dia

Para conter o avanço da Covid-19, o plano do governo estadual permite que as lojas funcionem quatro horas por dia, de segunda a sexta, ou seis horas por dia, de terça a sexta, na fase laranja. Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de SP afirmou que Mogi Mirim desrespeitou as normas.

“Os municípios que desrespeitarem o protocolo de reabertura gradual da economia do estado, conforme consta no Plano, estarão sujeitos a ações propostas pelo Ministério Público (MP-SP)”, diz a nota. O MP-SP ainda não se pronunciou sobre o caso.

Nesta manhã, as lojas abriram normalmente. A administração municipal afirmou que tomou a decisão após testar o funcionamento do comércio por quatro horas no início da implementação do Plano SP e ver que houve aglomerações e aumento no número de casos do novo coronavírus.

Entenda o que prevê o decreto municipal

Comércio pode funcionar das 10h às 20h, de segunda a sexta-feira.
O funcionamento após às 18h é facultativo.
A ampliação do horário atende aos pedidos da Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim, do Sindicato do Comércio Varejista de Bens, serviços e Turismo e de relatórios apresentados pela Comissão Técnica Municipal de Contingenciamento ao Novo Coronavírus.
A abertura vale para comércios, imobiliárias, concessionárias e escritórios, previstos na fase 2 – laranja do Plano SP.
Todos deverão respeitar a capacidade máxima de 20% nos estabelecimentos.
É obrigatório o uso da máscara, de álcool em gel e o distanciamento social.
Será necessário verificar a temperatura das pessoas na entrada dos estabelecimentos. Pessoas com sinais de febre não terão a entrada permitida.
Atendimento deverá ser imediato para pessoas que integram os grupos de riscos para Covid-19.
Está proibida a entrada de crianças em supermercados e agências bancárias.
Prestadores de serviço podem atender clientes mediante agendamento, sendo uma pessoa por vez e sem acúmulo de pessoas em sala de espera. O prestador deve usar a máscara N-95.
Continuam sendo priorizadas as vendas online.
Visitas a instituições de longa permanência para idosos e hospitais públicos e privados estão proibidas.
Atendimento presencial nos serviços públicos será realizado das 11h às 16h, com uso de máscara obrigatório.

Multa para quem descumprir

Moradores que descumprirem o decreto municipal estão sujeitos à multa de 10 a 10 mil vezes o valor nominal da Unidade Fiscal do estado de SP vigente. Também fica sujeito à interdição do estabelecimento, no caso de reincidência.

Capacitação

Estabelecimentos e prestadores de serviço terão 15 dias para realizar o curso de capacitação para conter a pandemia, disponibilizado pela Secretaria de Saúde da cidade. O certificado de conclusão deve ser afixado nos estabelecimentos em local visível.