Covas não divulga relatório com balanços do Plano de Metas da Prefeitura de SP e site para acompanhamento está fora do ar

Documento deve conter as prioridades da administração com metas quantitativas e prefeito deve prestar contas à população a cada seis meses e publicar um relatório anual sobre o andamento das metas. Prefeitura diz que publicou informações no Diário Oficial e que site teve problemas técnicos. O prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB) em inauguração de centro de acolhimento nesta quinta-feira (13).
Antonio Molina/Estadão Conteúdo
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), não divulgou de forma ampla para a população até esta quinta-feira (13) os balanços das realizações das propostas de governo contidas no seu Plano de Metas. O site que permitia o acompanhamento das ações dos prefeitos desde gestões anteriores também está fora do ar, poucos meses antes das eleições municipais.
A Lei Orgânica do Município determina que todo prefeito eleito em São Paulo apresente o Plano de Metas em até 90 dias após a posse. O documento deve conter as prioridades de ações para a administração pública em diversas áreas, com indicadores e metas quantitativas, que são debatidas em audiências públicas. A partir do plano, o prefeito deve prestar contas à polução a cada seis meses e publicar um relatório anual sobre o andamento das metas.
Em abril de 2019, Covas alterou o plano referente ao mandato de 2017-2020 apresentado por seu antecessor João Doria (PSDB), que deixou o cargo para concorrer ao governo de São Paulo. Desde então, o prefeito não apresentou à imprensa ou para entidades que acompanham a administração pública o balanço anual de 2019 e nem os balanços semestrais referentes a julho de 2019 e julho de 2020.
O site Planeja Sampa, que foi criado em gestões anteriores para monitorar o acompanhamento das metas, também está fora do ar desde fevereiro deste ano, segundo a Rede Nossa São Paulo. A organização foi uma das idealizadoras da lei que instituiu o programa na cidade.
Site “PlanejaSampa”, que permite o acompanhamento do Plano de Metas, está fora do ar nesta quinta-feira (13).
Reprodução
O G1 questionou a Prefeitura de São Paulo sobre a não publicação dos relatórios, que poderia ferir dois artigos da Lei Orgânica do Município, que preveem que “ao final de cada ano, o prefeito divulgará o relatório da execução do Programa de Metas, o qual será disponibilizado integralmente pelos meios de comunicação” e que “o Poder Executivo divulgará semestralmente os indicadores de desempenho relativos à execução dos diversos itens do Programa de Metas”.
Em nota, a gestão Covas respondeu que “a Prefeitura sempre cumpriu a Lei Orgânica do Município”, e que “o Diário Oficial do Município, fonte oficial de informação, regularmente publica as informações a respeito da Revisão do Programa de Metas 2019-2020 do prefeito Bruno Covas”. (Leia a íntegra abaixo)
A Rede Nossa São Paulo afirma que solicita à gestão Covas desde o início do ano os dados referentes a 2019. Sem o relatório completo, a organização elaborou manualmente um levantamento com base nas execuções orçamentárias relacionadas às metas que foram publicadas no Diário Oficial, que será divulgado nesta sexta-feira (13).
Em relação ao site Planeja Sampa fora do ar, a Prefeitura afirmou ao G1 que “houve problemas técnicos com a versão do site, devido à suspensão de atividades não essenciais na pandemia do novo coronavírus.”
Para o vereador Antonio Donato (PT), a indisponibilidade das informações no site e a não publicação dos relatórios completos indicam falta de transparência e até improbidade administrativa.
“É lamentável porque isso significa falta de transparência completa. O espírito do Plano de Metas é justamente a sociedade poder acompanhar quais promessas o governo conseguiu cumprir. A lei não estabelece uma punição, mas o prefeito pode ser acusado de improbidade administrativa. Eu vou representar junto ao Tribunal de Contas do Município (TCM) e ao Ministério Público (MP) sobre a não publicação dos relatórios e sobre o site fora do ar”, afirmou Donato.
Mudança no Plano de Metas
Em abril de 2019, Covas decidiu alterar o Plano de Metas de Doria que tinha antes 53 objetivos, sob a justificativa de mudanças no cenário orçamentário. O novo plano para o período de 2019-2020 foi apresentado com 71 objetivos.
Entre as principais mudanças estavam o aumento de orçamento para obras de zeladoria urbana de R$ 500 milhões para R$ 1,5 bilhão e o corte na previsão de ampliação de corredores de ônibus. As novas metas também previam a recuperação de 50 pontes, viadutos, passarelas e túneis e a redução de 80% no número de usuários de drogas em locais públicos.
“A lei permite uma pequena revisão ao longo do mandato, mas o que ele fez não foi uma calibragem, foi um plano de metas novo. Era algo muito substancial e não teve nenhuma escuta da sociedade civil. Quando você faz uma alteração desse vulto, perde a capacidade de monitoramento. A sociedade perdeu visibilidade dessas metas que foram retiradas, e essas que foram incluídas você não tem o histórico”, afirma o sociólogo Américo Sampaio ao G1.
Dos 53 objetivos iniciais de Doria, Covas considerou que 7 estavam totalmente cumpridos. Das 46 metas restantes, apenas 16 foram mantidas integralmente. Duas metas foram incorporadas parcialmente e 8 foram incorporadas com alteração. Vinte metas tiveram seu escopo alterado e 25 novas metas foram criadas.
À época da mudança, a Prefeitura afirmou que “a readequação das metas atende o parágrafo 4 do artigo 69-A da Lei Orgânica do Município, que prevê a possibilidade de alterações programáticas, com ampla comunicação de mudanças.”
Na análise de Sampaio, a alteração promovida por Covas desidratou o propósito do Programa de Metas.
“O Plano de Metas orienta o Plano Plurianual, que é apresentado para a definição do Orçamento. Fazendo a revisão, essas metas não iam implicar mais no Orçamento. Foi uma manobra ilegal, porque deturpa o princípio. Como foi feito a toque de caixa, a Prefeitura também perdeu a capacidade de dar transparência. Não existe mais métrica, então desidratou o programa. Tirou sua relevância”, diz o sociólogo.
Pela lei eleitoral, os candidatos que estão em cargos públicos têm até sábado (15) para inaugurar obras, nomear pessoas para cargos comissionados, entre outras ações administrativas.
São Paulo foi pioneira no Plano de Metas
A criação da emenda à Lei Orgânica do Município que estabeleceu o Plano de Metas foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo em 2008, após uma iniciativa de organizações da sociedade civil.
São Paulo foi a primeira cidade do país a ter uma lei para acompanhamento das propostas de governo. Desde então, as gestões de Gilberto Kassab (2009-2012), Fernando Haddad (2013-2016) e João Doria/Bruno Covas (2017-2020) apresentaram seus planos.
Posteriormente, outras cidades brasileiras também aprovaram no Legislativo a lei que institui o programa de metas em vários estados.
“A cidade de São Paulo é uma vitrine para o Brasil, ela lança tendência. O que o Bruno Covas fez é um exemplo negativo para o resto do país, porque mostra um jeitinho de violar a lei das metas. É uma lei justamente criada para monitorar”, diz Sampaio.
Prefeitura anuncia novo plano de metas para SP
Veja a íntegra da nota da Prefeitura de São Paulo
“A Prefeitura sempre cumpriu a Lei Orgânica do Município. O Diário Oficial do Município, fonte oficial de informação, regularmente pública as informações a respeito da Revisão do Programa de Metas 2019-2020 do prefeito Bruno Covas. A PMSP informa ainda que o Plano de Metas é um documento orientador de políticas públicas até o final da gestão, em observância à sua viabilidade e às principais necessidades e prioridades da cidade de São Paulo, e que em 2020 a pandemia prejudicou várias das propostas. Sua revisão é prevista na legislação municipal.
O site PlanejaSampa contém toda a revisão programática do Programa de Metas 2019-2020, além das notas explicativas e versões anteriores. Houve problemas técnicos com a versão do site, devido à suspensão de atividades não essenciais na pandemia do novo coronavírus”.