O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou nesta quinta-feira (30) o projeto de lei que prevê uma reforma administrativa com a extinção de órgãos municipais como o Serviço Funerário, a Autarquia Hospitalar, responsável pelo gerenciamento dos hospitais municipais, além da Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), o Ilume (Departamento de Iluminação Pública), a SPTuris, entre outros.
O texto foi publicado no Diário Oficial nesta quinta.
Órgãos extintos, conforme publicação no Diário Oficial:
- Autoridade Municipal de Limpeza Urbana
- Serviço Funerário
- Autarquia Municipal de Serviços Auxiliares de Saúde
- Autarquia Hospitalar Municipal
- Agência São Paulo de Desenvolvimento – Ade Sampa
- Fundação Paulistana De Educação, Tecnologia E Cultura – Fundação Paulistana
- São Paulo Turismo S.A
O projeto foi enviado pelo executivo à Câmara em novembro do ano passado e aprovado em segunda votação pelos vereadores em junho deste ano, com 31 votos favoráveis e 12 contrários.
A proposta prevê que a administração direta, ou seja, a própria prefeitura, ou agências, absorvam atividades antes exercidas por autarquias e fundações que agora passam a ser extintas.
O G1 questionou a prefeitura como será feita a transição e o impacto da mudança e aguarda retorno.
O Sindsep (Sindicato dos servidores municipais) critica a proposta e afirma que a gestão municipal quer privatizar tais serviços.
À época em que o projeto foi enviado à Câmara, a Prefeitura de São Paulo alegou que o objetivo era tornar a administração mais eficiente, menos custosa e fortalecer o poder regulatório e de fiscalização.
Pela lei, também fica criada a SP Regula, uma agência vinculada ao gabinete do prefeito, que cuidará das concessões à inciativa privada.
