Decreto de flexibilização em Bauru está suspenso após aprovação de projeto de lei na Câmara

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Decreto de flexibilização em Bauru está suspenso após aprovação de projeto de lei na Câmara — Foto: TV TEM/ Reprodução

Decreto de flexibilização em Bauru está suspenso após aprovação de projeto de lei na Câmara — Foto: TV TEM/ Reprodução

O decreto publicado neste domingo (5), que indicava a flexibilização de vários setores da economia em Bauru (SP), entraria em vigor nesta quarta-feira (8) com a reabertura de igrejas e atividades religiosas. No entanto, a aprovação do Plano Estratégico do Comércio pela Câmara Municipal suspendeu o documento.

O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) havia vetado o projeto de lei da Câmara, que estabelece a reabertura de setores da economia sem seguir os prazos do Plano São Paulo. No entanto, nesta segunda-feira (6), os vereadores derrubaram, por 15 votos a 0, o veto do chefe do Executivo.

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Com isso, o prefeito teria 48 horas para aprovar a lei, mas já adiantou que não vai sancionar o projeto. Após essa decisão, o processo volta à Câmara para que seja promulgado pelo presidente, o vereador José Roberto Segalla (DEM), e deve entrar em vigor na próxima semana.

Por causa disso, as regras do decreto da prefeitura não começam a funcionar nesta quarta-feira (8), já que a Legislação tem força maior que o documento. Segundo Gazzetta, a lei não foi sancionada porque apresenta várias inconstitucionalidades, pois é a prefeitura que deve decidir a flexibilização com base nos indicadores da saúde pública.

“A lei em si tem várias inconstitucionalidades. Além disso, ela tem uma dificuldade de aplicabilidade no município e fere todos os princípios legais da cidade, do estado e da federação. Só a prefeitura pode fazer regulação quanto à saúde pública do município”, explica o prefeito.

Em nota, a prefeitura classificou a decisão como “uma das maiores aberrações jurídicas que já aconteceu no município” porque a lei é marcada por “inconstitucionalidade e ilegalidade” apontadas pelo próprio consultor jurídico da Câmara.

Decreto de flexibilização em Bauru está suspenso após aprovação de projeto na Câmara

O prefeito explicou ainda que, apesar da suspensão do decreto, ele deve publicar nesta quarta-feira (8) um novo documento específico com as regras de funcionamento das igrejas, consideradas serviços essenciais pelo governo federal.

Já os serviços não essenciais seguirão as regras do projeto de lei. A partir das 9h nesta quarta-feira (8), uma audiência pública na Câmara vai ouvir representantes do comércio e discutir o processo.

O Plano Estratégico do Comércio é dividido em duas fases. Na primeira semana, o texto prevê o funcionamento parcial das lojas do comércio de rua e do shopping centers, mantendo a proibição das áreas de lazer e de alimentação e com horário de funcionamento reduzido. Estabelecimentos de estética também poderão funcionar com hora marcada e um cliente por vez.

Na segunda etapa, será permitida a abertura dos restaurantes, bares, das áreas de alimentação dos shoppings e das academias, centros de ginástica e clubes esportivos.

A cidade de Bauru (SP) está na fase 1 (vermelha) do Plano São Paulo, a mais restritiva e que permite o funcionamento somente de serviços essenciais. Nesta sexta-feira (10), o governo do estado fará uma nova reclassificação das fases da quarentena.

Histórico da flexibilização

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Mapa do Plano São Paulo para fases da quarentena na atualização desta sexta-feira (3 de julho) — Foto: Reprodução/Governo de São Paulo

Mapa do Plano São Paulo para fases da quarentena na atualização desta sexta-feira (3 de julho) — Foto: Reprodução/Governo de São Paulo

A região do Departamento Regional de Saúde de Bauru começou o processo de flexibilização na fase 3 (amarela), foi rebaixada uma semana depois para fase 2 (laranja) e desde o último dia 26 foi rebaixada para fase 1 (vermelha) do plano de retomada das atividades econômicas no estado de São Paulo. Na última sexta-feira (3), Bauru foi mantida na fase 1.

Mesmo quando ainda estava na fase laranja do Plano São Paulo, Bauru publicou decreto que trouxe regras mais rígidas para funcionamento das atividades, mas manteve alguns tipos de comércio abertos, como os salões de beleza e barbearias, que só são previstos na fase 3 (amarela).

Confira abaixo o que é permitido em cada fase

Fase 1, vermelha: alerta máximo, funcionamento permitido somente aos serviços essenciais
Fase 2, laranja: controle, possibilidade de aberturas com restrições
Fase 3, amarela: abertura de um número maior de setores
Fase 4, verde: abertura de um número maior de setores em relação à fase 3
Fase 5, azul: “Normal controlado” – todos os setores em funcionamento, mas mantendo medidas de distanciamento e higiene.