Eleição indireta para prefeito de Lins terá disputa entre três chapas

O prazo de inscrição de chapas terminou nesta sexta e a eleição está marcada para o próximo dia 9 de setembro, na Câmara, em votação feita com o voto dos 15 vereadores. A chapa vencedora vai administrar o município até o próximo 31 de dezembro, quando termina a atual legislatura.

A necessidade de uma eleição indireta surgiu após a cassação do ex-prefeito, Edgar de Souza, e do vice, Carlos Alberto Daher, ambos do PSDB, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último dia 6.

O Código Eleitoral permite essa modalidade de eleição quando a vacância no cargo se dá a menos de seis meses do término do mandato.

O ex-prefeito Edgar de Souza informou que já tem um recurso apresentado no Supremo Tribubal Federal (STF). Ele aguarda a publicação do acórdão que pode dar possibilidade para outros dois recursos no TSE.

Irão disputar as eleições indiretas de Lins as seguintes as chapas de prefeito e vice:

• Akio Matsuura (PSDB) e Damião de Souza (PL)
• Neto Danzi (Solidariedade) e Dr. Marino (MDB)
• Osvaldir Spadim (Patriota) e Milton Torres Rodrigo Real (Patriota)

O presidente da Câmara de Vereadores de Lins, Neto Danzi (Solidariedade), assumiu o cargo de prefeito no último dia 11 durante a sessão extraordinária que afastou o prefeito eleito Edgar de Souza.

A determinação foi feita pelo TSE, que manteve a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Lins por abuso de poder político e propaganda eleitoral irregular.

Quem assumiu a presidência Câmara interinamente foi o vice-presidente da casa de leis, Ademir Chiarapa (Solidariedade). No último dia 18, a Câmara convocou o suplente Hélton Cesar Amicucci (Solidariedade), o “Canela”, para ocupar a vaga deixada pelo vereador e ex-presidente Neto Danzi.

O ex-prefeito Edgar de Souza teve o mandato cassado por abuso de poder político e propaganda eleitoral irregular na campanha de 2016.

Segundo a decisão que cassou também o mandato do vice-prefeito, o prefeito foi condenado por publicidade institucional violando o princípio da impessoalidade e publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito, que configuram abuso de poder político.

Ele deixa a prefeitura a menos de cinco meses do término do mandato. Edgar disse que vai recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“É uma pena exagerada. Em um momento exagerado e inadequado. São três anos e tanto de processo, no momento final de mandato, no meio de uma pandemia, resolvem fazer isso. Então, eu vou até o fim vou até o Supremo. Não pra defender o meu cargo. Não tenho apego ao meu cargo. Mas pra defender a Justiça e os interesses da cidade”, destaca o ex-prefeito.

A decisão do TSE foi tomada no último dia 6 após manifestação do Ministério Público Eleitoral, que alertou para o perigo de se manter no cargo prefeitos cassados, apenas com o propósito de evitar a descontinuidade de gestões municipais em razão da pandemia de Covid-19.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, os políticos foram acusados pela doação de imóveis a eleitores em ano eleitoral; omissão de despesas pessoais na prestação de contas; e realização de propaganda institucional durante o período vedado.

O prefeito e o vice, entretanto, foram cassados apenas pela última conduta. O prefeito também foi declarado inelegível e foram aplicadas multas ao vice e à coligação.

Após a manifestação, por maioria, os ministros seguiram o entendimento do MP Eleitoral e decidiram pela execução imediata da decisão com realização de eleição indireta na cidade.

O Código Eleitoral permite essa modalidade de eleição quando a vacância no cargo se dá a menos de seis meses do término do mandato. Nesse caso, a votação para escolha do novo prefeito de Lins será feita apenas pelos integrantes da Câmara.

O julgamento desse caso foi iniciado na última terça-feira (4), quando os ministros do TSE mantiveram a cassação do prefeito reeleito no município, em 2016.

Edgar de Souza e Carlos Alberto Daher foram eleitos com 17.491 votos (47,99%) nas eleições municipais de 2016. Comparecerem às urnas 42.263 eleitores, cerca de 75% dos 56.529 eleitores da cidade aptos a votar. Em 2018, eles foram cassados pelo TRE e recorreram ao TSE.

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