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1 de 4Motoboys se reunem em frente à Câmara Municipal de São Paulo. — Foto: Celso Tavares/G1
Motoboys se reunem em frente à Câmara Municipal de São Paulo. — Foto: Celso Tavares/G1
Entregadores de aplicativos fazem um protesto em frente à Câmara Municipal de São Paulo no início da tarde desta terça-feira (8).
Segundo a CET, os entregadores se reuniram em frente à Câmara desde às 14 horas e às 14h30 deixaram o local para seguir na avenida 23 de maio no sentido aeroporto.
Ainda não se sabe quais os motivos da manifestação, contudo ela não é organizada pelo Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas Intermunicipal do Estado de São Paulo (SindimotoSP), como manifestações anteriores.
A Câmara Municipal de São Paulo também não tem informações sobre os protestos.
2 de 4Motoboys fazem protesto em frente a Câmara Municipal de São Paulo. — Foto: Celso Tavares
Motoboys fazem protesto em frente a Câmara Municipal de São Paulo. — Foto: Celso Tavares
Em agosto, entregadores de aplicativos protestaram por melhores condições de trabalho. Naquela ocasião, entre as reivindicações, os manifestantes pedem a aprovação do projeto de lei 130, de autoria do vereador Camilo Cristófaro.
A proposta do vereador é a de regulamentar o trabalho dos entregadores na capital e autoriza a criação de cooperativas e associações para a prestação de serviço de entrega por meio de plataformas digitais.
“O serviço poderá ser prestado por condutor autônomo ou por pessoa jurídica, constituída sob a forma de sociedade empresária, microempreendedor individual, associação ou cooperativa, que explore esse serviço, por meio de frota própria ou de terceiros, desde que tenha licença para operação do serviço e conte com condutores devidamente cadastrados na Secretaria Municipal de Transportes. (NR)”, diz o texto do projeto.
Ainda segundo o PL 130, “as cooperativas, as associações, plataformas digitais de agenciamento e/ou intermediação de frete, aplicativos de entrega, ou seja, todas as empresas que utilizem entregas por motocicleta, inclusive aquelas que não tenham o serviço de motofrete como sua atividade fim, deverão ser constituídas exclusivamente por profissionais autônomos, inscritos ou não no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, como MEI – Microemprendedor individual, portadores do CONDUMOTO – Cadastro Municipal de Condutores de Transporte de Pequenas Cargas e Licença de motofrete para operação da motocicleta em validade. profissionais e veículos devidamente regulamentados pelo Município.”
3 de 4Grupo é favorável à aprovação da PL 130, de autoria do vereador Camilo Cristófaro, e pede que texto seja votado nesta quarta-feira — Foto: Celso Tavares/G1
Grupo é favorável à aprovação da PL 130, de autoria do vereador Camilo Cristófaro, e pede que texto seja votado nesta quarta-feira — Foto: Celso Tavares/G1
O texto da proposta também diz que acidentes com entregadores “deverão ser comunicados à Secretaria Municipal de Transportes, no prazo máximo de 72 (setenta e duas), horas contadas da ocorrência, os afastamentos, desligamentos e os óbitos dos condutores, decorrentes de acidentes, sob pena de descredenciamento.”
A proposta da PL 130 ainda diz que “a pessoa jurídica credenciada com frota própria e profissionais contratados com registro celetista deverá requerer à Secretaria Municipal de Transportes a expedição de licença, que poderá ser vinculada a mais de um condutor, para cada motocicleta de sua frota.”
O texto ainda sugere a proibição de premiação por meta de entregas ou programas que estimulem o aumento de velocidade e a competição entre os motociclistas por parte dos aplicativos como Uber Eats, iFood, Rappi, entre outros.
4 de 4Grupo é favorável à aprovação da PL 130, de autoria do vereador Camilo Cristófaro, e pede que texto seja votado nesta quarta-feira — Foto: Celso Tavares/G1
Grupo é favorável à aprovação da PL 130, de autoria do vereador Camilo Cristófaro, e pede que texto seja votado nesta quarta-feira — Foto: Celso Tavares/G1
