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Prefeitura continua com as fiscalizações na região central da cidade — Foto: Reprodução/TV TEM
Com medidas mais rígidas na flexibilização dos estabelecimentos comerciais, a Prefeitura de Sorocaba (SP) realizou desde início desta semana ações na região central da cidade. Nesta quarta-feira (1º), mais 80 estabelecimentos foram notificados a fechar, enquanto outros 25 puderam reabrir após cumprir com as orientações.
Já na terça-feira (30), foram notificados e fechados 45 estabelecimentos comerciais que vendiam produtos não essenciais, ou seja, fora da relação de produtos de alimentação e a higiene. Ainda na terça-feira, 10 estabelecimentos puderam reabrir por se adequarem aos regramentos exigidos, já que foram fechados no dia anterior pela fiscalização.
Conforme o decreto 25.799, só podem funcionar lojas que comercializam produtos de alimentação ou de higiene pessoal de forma efetiva, não sendo suficiente ter apenas a Classificação Nacional de Atividades Essenciais (CNAE) como referência.
O decreto atribui à fiscalização pública a legitimidade do fechamento de estabelecimentos, aplicação de multas em caso de reincidência e, em último caso, a cassação do alvará de funcionamento, após três ocorrências.
O valor da multa prevista ao infrator será de 10 a 10.000 vezes o valor nominal da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP).
