Governo de SP prorroga suspensão da cobrança e de cortes no fornecimento de água para população de baixa renda

A medida foi tomada devido às consequências econômicas da pandemia de coronavírus. Estima-se que 2,5 milhões de pessoas serão beneficiadas.

“A Sabesp prorroga por mais um mês, portanto, até 15 de setembro a suspensão da cobrança e do corte no fornecimento de água para 2 milhões e 500 mil famílias no estado de São Paulo. Essa é uma das medidas adotadas pelo governo do estado para conter os impactos econômicos na crise do coronavírus e ela está em vigência desde abril deste ano. Com isso, os dois milhões e meio de consumidores das camadas mais pobres da população de São Paulo que de alguma maneira tiveram a sua renda afetada e já estavam sendo contemplados desde o início da pandemia passam agora a contar com esse benefício por mais trinta dias”, disse o vice-governador Rodrigo Garcia durante coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira (14).

No dia 19 de abril, o governo de São Paulo anunciou que iria suspender a cobrança da tarifa social de água da Sabesp para 506 mil famílias. A medida começou a valer no dia 1º de abril e tinha validade de 90 dias. No início de junho, o governo prorrogou a suspensão de cortes de fornecimento de água para pessoas de baixa renda até o dia 31 de julho.

No fim de março, a gestão estadual fechou um acordo com a empresa de fornecimento de gás encanado Comgás para suspender todos os cortes de fornecimento no estado até o dia 31 de maio de 2020. No início de junho, a medida foi prorrogada até 31 de julho.

Já com relação ao fornecimento de energia elétrica, no final de março, o governador João Doria anunciou que havia enviado um pedido à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e às concessionárias de energia elétrica que atuam no estado para que as famílias de baixa renda fossem isentas do pagamento de contas de luz e que cortes de energia elétrica fossem suspensos até o dia 30 de julho.

Em agosto, a Enel fechou um acordo com o Procon-SP para resolver mais de 54 mil reclamações registradas por usuários, referente ao aumento nas contas de energia fornecida pela concessionária.

A distribuidora e o órgão assinaram um Termo de Cooperação prevendo o parcelamento automático em até 12 vezes do débito dos consumidores que registraram reclamação na fundação. O acordo vale para usuários da capital e mais 23 municípios da Grande São Paulo.

Segundo a Enel, a companhia irá realizar o parcelamento automático para todos os clientes que já ingressaram ou que vão entrar com pedidos no órgão de defesa do consumidor até o dia 31 de agosto e cuja solicitação envolva faturas lidas até 31 de julho de 2020.

A empresa informou ainda que continuará sem enviar avisos de corte de energia por inadimplência para os consumidores de São Paulo até o dia 31 de agosto. A medida foi adotada, segundo a empresa, para que os clientes tenham mais tempo para negociar o parcelamento das contas em aberto com a distribuidora, após a retomada da leitura presencial dos medidores.

Ainda, de acordo com a Enel, após o recebimento do aviso de inadimplência, que virá impresso na conta de energia, o cliente terá ainda até 15 dias para negociar seus débitos, antes que o corte seja efetuado.

Além do Procon-SP, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) também instaurou um inquérito civil para apurar supostas práticas abusivas contra os consumidores por parte da concessionária de energia elétrica Enel. O inquérito foi instaurado após denúncias de filas e aglomerações de consumidores para reclamações em agências.

O MP-SP investiga a suspensão da leitura presencial dos relógios e a obrigatoriedade do consumidor usar os canais digitais, além de outros problemas. Uma das maiores dificuldades foi a cobrança de valores desproporcionais e o possível aumento de impostos nas cobranças.

O governo de São Paulo também anunciou nesta sexta-feira (14) o liberação de R$ 26 milhões para os agricultores do Estado de São Paulo para a cobertura de danos decorrentes de problemas climáticos, por meio do Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural.

No início de 2020 o governo já havia liberado R$ 25 milhões em recursos, com isso, alcança a marca de R$ 51 milhões destinados à agricultura do estado. No total, o Ministério da Agricultura arca com 35% do valor do prêmio, o Governo de São Paulo com 32,5%, e o produtor contratante, com os 32,5% restantes.

“Esse é um programa muito importante e hoje a gente traz uma outra liberação para que a gente possa fazer o início da safra. São 26 milhões que somam no total 51. Se adicionarmos a estes os 70 milhões que nós lançamos essa semana de microcrédito, de valores por produtor de 5 a 8 mil reais que beneficiam o pequeno produtor. Nós estamos falando aí de 120 e um milhões de reais liberados esse ano para aqueles produtores que representam 85% do conjunto de produtores de sp que são principalmente os pequenos”, disse Gustavo Junqueira, Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento.

De acordo com a gestão estadual, os R$ 25 milhões liberados no primeiro semestre de 2020 e beneficiaram 3.900 produtores com a contratação de 5.904 apólices.