Após o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, devolver ao Palácio do Planalto a medida provisória que permitia ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores das universidades federais, o governo decidiu revogar a MP.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12). “Fica revogada a Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020”, diz o DOU.
O texto que revoga a MP é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Francisco de Oliveira.
No Twitter, Alcolumbre afirmou que a MP tratava-se de uma “violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”.
“Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, escreveu.
Antes, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já havia classificado a MP como inconstitucional.
