Ilha Comprida obriga isolamento de moradores que ficarem mais de 24 horas fora da cidade

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Bloqueios permitiam a entrada apenas de moradores cadastrados em Ilha Comprida, SP. — Foto: Divulgação/Prefeitura de Ilha Comprida

Bloqueios permitiam a entrada apenas de moradores cadastrados em Ilha Comprida, SP. — Foto: Divulgação/Prefeitura de Ilha Comprida

A Prefeitura de Ilha Comprida, no litoral de São Paulo, estabeleceu novas regras voltadas à pandemia do novo coronavírus. Dentre as medidas, os moradores que ficarem mais de 24 horas fora do município deverão cumprir 14 dias de isolamento social.

Conforme apurado pelo G1, o decreto municipal nº 1006 foi assinado pela prefeitura e divulgado na última terça-feira (7). Com a nova legislação, foi determinado o cumprimento do isolamento social a todos os moradores que deixarem o município por mais de 24 horas.

A fiscalização ocorrerá nas barreiras sanitárias de acesso ao município. Quem for flagrado após ter ultrapassado o período permitido fora de Ilha Comprida deverá preencher um termo e permanecer em isolamento social por 14 dias.

Segundo a prefeitura, a assinatura do termo também poderá ser aplicada em casos excepcionais, identificados pelos fiscais na barreira, e para quem tiver acesso à cidade por meio de decisão judicial. Em caso de descumprimento, os fiscais poderão aplicar multa de R$ 5 mil aos infratores.

O decreto determina, ainda, que os pacientes que testarem positivo para o novo coronavírus também estão sujeitos à fiscalização. Em caso de descumprimento da quarentena, os fiscais poderão acionar a Polícia Militar para obrigar o cumprimento do isolamento social, além de aplicar multa de R$ 5 mil aos pacientes.

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Decreto estabelece novas regras de fiscalização à quarentena em Ilha Comprida — Foto: Divulgação/Prefeitura de Ilha Comprida

Decreto estabelece novas regras de fiscalização à quarentena em Ilha Comprida — Foto: Divulgação/Prefeitura de Ilha Comprida

Acesso ao município

A prefeitura também regulamentou outras medidas são voltadas para ter um melhor controle de acesso à cidade.

Moradores de Cananeia e Iguape, que tinham acesso livre a Ilha Comprida, passam a ter entrada regulamentada por horário, segundo o decreto. Para esses visitantes, o acesso fica restrito de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados e domingos das 9h às 13h.

O decreto municipal também restringe o acesso de dois ocupantes por veículo, com uso de máscara e declaração da intenção de consumo de produtos essenciais em Ilha Comprida. Em caso de descumprimento, os infratores podem ser multados em R$ 2,5 mil.

Para os moradores de Ilha Comprida, será necessário comprovar moradia por meio de documentos como Cadastro Único, documento escolar do morador ou de filhos ou apresentação de contrato de locação assinado há 60 dias e com validade de, no mínimo, 12 meses.

O transporte de passageiros também sofreu mudanças. Com o decreto, os passageiros deverão permanecer nos bancos traseiros e com circulação interna de ar, além do uso de máscara por todos os ocupantes. Todos também deverão comprovar moradia no município na barreira sanitária.