As atualizações no Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) entram em vigor neste domingo, às 18h, ampliando a obrigatoriedade de registro das operações de transporte rodoviário de cargas pagas em todo o Brasil. A mudança foi implementada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com o intuito de fortalecer a fiscalização e a rastreabilidade no setor.
O CIOT é um sistema eletrônico que gera um código exclusivo para cada operação de transporte. Este identificador compila informações como o contratante do frete, o transportador responsável, os veículos utilizados, além da origem e destino da carga e o valor pago. Com as novas regras, a utilização desse código será obrigatória na maioria das operações remuneradas, exceto em casos que envolvam veículos não emplacados ou transportes de cargas especiais.
A ANTT também ajustou os mecanismos de validação das informações inseridas no sistema. Uma das inovações é a verificação automática do cumprimento do Piso Mínimo de Frete sempre que aplicável, o que deve facilitar a confirmação do pagamento adequado aos caminhoneiros autônomos e outros prestadores de serviço.
Para ajudar empresas e transportadores a se adaptarem ao novo sistema, a agência criou uma seção específica em seu site chamada “CIOT para Todos”, onde estão disponíveis documentos técnicos, perguntas frequentes e diretrizes operacionais. O material detalha aspectos sobre a integração dos sistemas, as modalidades de transporte, procedimentos para emissão do código e as responsabilidades dos envolvidos na contratação do frete.
A ANTT informou que a documentação técnica necessária para integração foi disponibilizada aproximadamente 30 dias antes da implementação do novo modelo. Desde então, diversas instituições e empresas do setor têm realizado adaptações e testes operacionais. As Instituições de Pagamento já aprovadas pela ANTT estão autorizadas a operar sob as novas diretrizes, enquanto empresas transportadoras começaram testes de integração com a API fornecida pela autarquia federal.
Imagem: Divulgação/Ministério dos Transportes
A implementação dessas medidas ocorrerá conforme planejado, começando no horário estipulado, com o objetivo declarado pela ANTT de intensificar a fiscalização e aumentar a transparência nas operações de frete rodoviário.
Com informações de Infomoney
