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1 de 3Sede da empresa Atmosphera em Ribeirão Preto — Foto: Reprodução/EPTV
Sede da empresa Atmosphera em Ribeirão Preto — Foto: Reprodução/EPTV
A Justiça de Ribeirão Preto (SP) negou que bens bloqueados da Atmosphera Construções e do empresário Marcelo Plastino – alvos da Operação Sevandija, que apurou um esquema de corrupção na cidade – , sejam utilizados para quitação de dívidas tributárias federais da ordem de R$ 190,2 milhões.
Em maio, a 9ª Vara Federal do município emitiu um ofício solicitando o remanejamento sob a justificativa de que a União tem preferência tributária em relação ao município na utilização do espólio.
Mas, em decisão na sexta-feira (17), o juiz da 4ª Vara Criminal Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira argumentou que essa prerrogativa não é mais importante que o direito de a Prefeitura de Ribeirão Preto, lesada pelo esquema de corrupção, ter acesso ao ressarcimento do dinheiro que foi desviado.
Além disso, afirmou que o bloqueio dos bens foi determinado em outubro de 2019, antes da petição formulada pela União.
“Ainda que a Receita Federal tenha apurado o não recolhimento de tributos pela pessoa jurídica Atmosphera Construções e Empreendimentos Ltda. e por seus sócios/administradores Marina Célia Lemelle Plastino e Marcelo Plastino, resultando no ajuizamento de ação de execução fiscal pela Fazenda Nacional, a pretensão da Fazenda Nacional, de ver quitado o tributo federal, não pode em absoluto se sobrepor aos direitos da vítima direta dos crimes”, decidiu.
Em nota, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que analisa a decisão para definir a melhor estratégia a ser adotada no caso concreto, dentro do prazo recursal.
2 de 3O empresário Marcelo Plastino — Foto: Reprodução/EPTV
O empresário Marcelo Plastino — Foto: Reprodução/EPTV
Entenda o caso
O escândalo envolvendo a Atmosphera foi revelado em setembro de 2016 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Ribeirão Preto, no âmbito da Operação Sevandija.
De acordo com a acusação, a empresa era usada como cabide dos vereadores da base aliada da prefeita Dárcy Vera, filiada ao PSD na época, que empregavam apadrinhados políticos. Em troca, eles deveriam apoiar projetos de interesse do Executivo na Câmara.
O Gaeco e a Polícia Federal apontaram que a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) controlada por Marco Antônio dos Santos contratou a Atmosphera para terceirizar postos de trabalho.
3 de 3Sede da Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão Preto — Foto: Reprodução/EPTV
Sede da Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão Preto — Foto: Reprodução/EPTV
Com dispensa de licitação, oito contratos de terceirização de mão-de-obra foram firmados entre 2008 e 2016, cujos valores chegavam a R$ 43 milhões. Os recursos, em sua maior parte, eram provenientes da Secretaria Municipal de Educação, chefiada por Ângelo Invernizzi.
A investigação apontou que Plastino retornava parte do dinheiro pago pela prefeitura como propina aos vereadores para financiamento de campanhas eleitorais e a Santos.
Em novembro de 2016, quando estava em liberdade condicional, o empresário se matou com um tiro na cabeça.
A Justiça de Ribeirão Preto tornou extinta a culpabilidade de Plastino, mas determinou o sequestro dos bens, uma vez que eles seriam produtos do crime ou foram adquiridos com dinheiro desviado.
Em outubro de 2019, 21 réus foram condenados na ação, entre eles três ex-secretários, nove ex-vereadores e empresários.
