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1 de 2Justiça proíbe abertura do comércio em Orlândia (SP) — Foto: EPTV/Reprodução
Justiça proíbe abertura do comércio em Orlândia (SP) — Foto: EPTV/Reprodução
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o decreto municipal da Prefeitura de Orlândia (SP) que mantinha o comércio considerado não essencial aberto, mesmo a cidade sendo rebaixada da fase laranja para a fase vermelha, a mais restritiva do Plano São Paulo.
Em nota, a administração municipal disse que vai cumprir a decisão e já determinou o fechamento das lojas até o dia 14 de julho, quando o uma nova fase do plano estadual de retomada entrará em vigor. Somente o delivery está autorizado.
Caso o município não siga a ordem do juiz Joacy Dias Furtado, da 1ª Vara da Comarca de Orlândia, ficou fixada a cobrança de uma multa diária de R$ 10 mil.
A decisão
A ação civil pública na justiça foi movida pelo Ministério Público de Sã Paulo. A promotoria alegou que a manutenção do comércio aberto em Orlândia, autorizada pela Prefeitura por meio de um decreto municipal, afrontava as orientações das autoridades sanitárias e também do governo estadual.
Na decisão, o magistrado justifica a suspensão do decreto pelo fato de Orlândia estar enquadrada na Diretoria Regional de Saúde 8, com sede em Franca, que está na fase vermelha do Plano São Paulo desde o último dia 26.
Nessa etapa, só podem abrir os comércios considerados essenciais. Os demais, que estavam em funcionamento, além de escritórios, imobiliárias e concessionárias, devem fechar as portas até a próxima classificação do estado.
“Ao assim proceder, porém, o requerido não observou a alteração da situação fática preocupante no que diz respeito ao avanço da Covid-19 na cidade de Orlândia e na região, classificada na fase 1, de alerta máximo”, diz a sentença.
O juiz Joacy Dias Furtado também citou na decisão o aumento de casos de Covid-19 em Orlândia desde que o Plano São Paulo foi instituído, em 28 de maio. Na ocasião, a cidade tinha 10 casos confirmados e duas mortes.
No dia 30 de junho, conforme comparativo do magistrado, eram 174 casos confirmados e sete óbitos. Até esta quarta-feira (2), de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o munício tem 188 pacientes diagnosticados e o número de mortos é o mesmo.
“Vê-se, portanto, o aumento dos casos da doença na cidade e, se mantida a situação ditada pelo Decreto Municipal, poderá, de fato, ser agravada”, informa a decisão.
2 de 2Prefeito de Orlândia (SP), Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto manteve comércio aberto em meio à pandemia de coronavírus — Foto: EPTV/Reprodução
Prefeito de Orlândia (SP), Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto manteve comércio aberto em meio à pandemia de coronavírus — Foto: EPTV/Reprodução
Prefeitura diz buscar equilibro
A administração municipal disse por meio de nota que a intenção foi sempre priorizar o combate ao avanço do novo coronavírus e manter a saúde financeira da população, com manutenção dos empregos.
Apesar da classificação na fase vermelha do Plano São Paulo, a Prefeitura informou que autorizou abertura do comércio não essencial porque os empresários estavam seguindo os protocolos de higienização.
“A Administração Municipal de Orlândia decidiu manter, com diversas restrições e medidas sanitárias, os comércios “não essenciais” em funcionamento, por considerar que os comerciantes estão tomando todas as medidas necessárias e estão passando por uma grave crise econômica durante todo este período de pandemia que estamos atravessando”, informa a nota.
