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1 de 2Família conseguiu, na Justiça, direito a permanecer em residência ancestral. — Foto: Arquivo pessoal/Karina Ferro Otsuka
Família conseguiu, na Justiça, direito a permanecer em residência ancestral. — Foto: Arquivo pessoal/Karina Ferro Otsuka
A Defensoria Pública de São Paulo obteve uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que garante a uma família o direito a permanecer em um território ancestral sobreposto pela Estação Ecológica Jureia-Itatins. A unidade de conservação ambiental fica localizada em Iguape, no litoral de São Paulo.
A decisão, da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, impede a demolição da casa da família. A ação foi movida em julho de 2019, quando a Fundação Florestal decidiu demolir casas caiçaras localizadas na Comunidade Tradicional do Rio Verde.
Segundo a Defensoria, a ação não contou com aviso prévio ou possibilidade de saída espontânea das famílias. Duas moradias já haviam sido derrubadas quando o órgão ajuizou a ação de defesa.
A Defensoria argumentou que a família integra a comunidade tradicional caiçara, residindo na área desde o século passado. O morador alvo da ação ocupava o local de uma antiga tapera, desocupada, que pertenceu a seus familiares. A presença dele não implicaria qualquer impacto ambiental, por se tratar de espaço de moradia e uso comunitário ancestral.
2 de 2O morador alvo da ação ocupava o local de uma antiga tapera, desocupada, que pertenceu a seus familiares. — Foto: Arquivo pessoal/Karina Ferro Otsuka
O morador alvo da ação ocupava o local de uma antiga tapera, desocupada, que pertenceu a seus familiares. — Foto: Arquivo pessoal/Karina Ferro Otsuka
Ainda em julho de 2019, o juiz Guilherme Henrique dos Santos Martins, da 1ª Vara da Comarca de Iguape, reconheceu em decisão liminar o caráter de comunidade tradicional da família e determinou que a Fundação Florestal se abstivesse de executar a demolição da casa.
A decisão foi questionada pelo Estado e pela Fundação Florestal, mas o TJ-SP indeferiu em agosto de 2019 a antecipação dos efeitos do recurso. Assim, o local deveria ser preservado até que o processo fosse analisado.
O Estado de São Paulo e a Fundação Florestal reconheceram, em audiência, a tradicionalidade da família caiçara. Sendo assim, iniciou-se um processo de diálogo entre a Fundação e a Defensoria para que uma solução seja encontrada. Enquanto isso, a família poderá permanecer no local.
Estação Ecológica Jureia-Itatins
A Estação Ecológica Jureia-Itatins é um dos últimos redutos da população tradicional caiçara no Estado, de acordo com a Defensoria Pública de SP. Embora seja uma “unidade de conservação de proteção integral”, o que não permitiria, segundo a Fundação Florestal, a presença de pessoas, a comunidade já vivia no local há muito tempo quando foi criada a estação, em 1986.
