Justiça pede exoneração de secretário condenado por improbidade em Ilhabela

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Secretário é segundo cargo do executivo que justiça pede exoneração por condenações — Foto: Foto: Divulgação/Prefeitura de Ilhabela

Secretário é segundo cargo do executivo que justiça pede exoneração por condenações — Foto: Foto: Divulgação/Prefeitura de Ilhabela

A Justiça determinou que a Prefeitura de Ilhabela exonere Luiz Antônio dos Santos, secretário de Planejamento e Gestão estratégica. O secretário foi condenado por improbidade e dano ao erário e está com os direitos políticos cassados. Com isso, não poderia exercer cargos públicos. O secretário é o segundo que a justiça pede que exonere por ter condenações em menos de um mês. A gestão informou que não foi notificada da decisão.

Luiz Antonio exerce o cargo desde junho de 2019 na gestão, quando foi nomeado pela prefeita Gracinha (PSD). De acordo com a justiça, a nomeação é ilegal porque ele estava com os direitos políticos cassados, depois da condenação em transitado em julgado — quando não cabe novos recursos — por improbidade administrativa.

O ex-vereador foi condenado por permitir que, em 1998, sua namorada e a irmã usassem um carro da prefeitura com servidor público como motorista para fins particulares. O fato ocorreu em fevereiro de 1998, quando o motorista usou o veículo para levar as duas até Josenópolis, em Minas Gerais, onde morava a mãe da então namorada.

A denúncia do Ministério Público sobre o fato correu na justiça até que em setembro de 2011 não houve novos recursos, e Luiz Antonio foi condenado por dano ao erário pelo uso do bem público para fins particulares e, em consequência, improbidade administrativa.

Segundo a lei, após o cumprimento da pena de suspensão, de cinco anos, são necessários ainda oito anos até que possa assumir novo posto. Assim, o secretario foi nomeado antes do fim do prazo, de forma ilegal. A decisão é desta quinta-feira (2).

Este é o segundo cargo do executivo que a justiça determina exoneração por envolvimento com processos de improbidade. No dia 13 de junho pediu que a gestão retirasse do cargo a secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, Nilce Signorini.

Nilce Signorini foi condenada por improbidade administrativa durante sua gestão como prefeita entre 1997 e 2000, devido à contratação de uma empresa de engenharia na construção de uma escola. A secretária foi nomeada ainda na gestão de Márcio Tenório (MDB), afastado do cargo após uma operação da Polícia Federal.