Desembargador do TJ-SP que havia suspendido lei aprovada pelos vereadores admite erro e flexibilização na cidade sofre nova reviravolta. Prefeitura deve publicar novo decreto neste domingo (26). Calçadão da Batista de Carvalho na área central de Bauru nesta segunda-feira, primeiro dia da flexibilização do comércio
TV TEM/ Reprodução
A novela da flexibilização da quarentena em Bauru (SP) ganhou um novo capítulo neste sábado (25) após uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que recuou da suspensão da chamada “lei da Câmara”, determinada no último dia 17.
Neste sábado, o mesmo desembargador do TJ-SP que havia determinado a suspensão, Moacir Peres, admitiu que houve um “erro de material” na decisão anterior e proferiu uma nova norma anulando, em parte, a suspensão que ele mesmo havia assinado.
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Com isso, a cidade, que passaria a cumprir as regras da fase dois (laranja) do Plano São Paulo, voltará a respeitar a “lei da Câmara”, mas com algumas alterações, principalmente com relação a horários de funcionamento do comércio e shoppings.
A decisão do TJ-SP foi tomada em resposta a um recurso interposto pelo Sincomércio de Bauru, chamado “embargos de declaração”.
Bauru teria, em tese, de cumprir o novo mapa da quarentena até o próximo dia 10 de agosto
Arte-Governo de SP
A Prefeitura de Bauru ainda não foi notificada oficialmente, mas o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) informou que a decisão faz com que a lei anterior passe a valer. Neste domingo (26), o Executivo deve publicar um novo decreto regulamentando a lei municipal, já adaptada à nova decisão do TJ-SP e com as atividades que forem permitidas funcionar.
Segundo o Sincomércio, ainda não há uma definição exata de como ficará a “lei da Câmara”, mas já é certo que as academias, setor vetado na fase laranja do Plano São Paulo, poderão abrir suas portas.
Plano do Governo de São Paulo para flexibilização da quarentena no estado
Governo de SP/Divulgação
Polêmica
O vai-e-vem da legislação sobre a flexibilização da quarentena em Bauru acabou criando um clima de queda-de-braço entre a prefeitura, que defende lealdade às regras do Plano São Paulo, e entidades representativas do comércio, que lutam para retomar suas atividades de forma mais efetiva e sem reviravoltas que impeçam o planejamento.
Sindicato do comércio usou palavras de George Floyd para pedir abertura de comércio em Bauru, mas depois pediu desculpas
Reprodução
Essa disputa se acirrou nesta semana e pode parar na Justiça depois de uma polêmica postagem feita pelo Sincomércio, que usou palavras de George Floyd, o americano negro assassinado por um policial por sufocamento, para se declarar “sufocado” pelo prefeito de Bauru.
Na ocasião, a prefeitura informou que acionaria na Justiça o presidente da entidade, Walace Garroux Sampaio, que assinou a nota, pelo fato dele “amplificar um discurso de ódio recheado de desinformação”.
Na última quinta-feira (23), diante da forte repercussão negativa da postagem nas redes sociais, Sampaio publicou uma retratação pública, admitindo que a referência ao caso de Floyd foi uma “escolha infeliz”.
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