Recinto de Exposições de Presidente Prudente
Aline Costa/G1
O Ministério Público Estadual (MPE) pediu nesta sexta-feira (11) à Justiça a concessão de uma liminar para impedir que a Prefeitura de Presidente Prudente realize a programação de shows no sistema drive-in previstos para a Expo Prudente Digital 2020 no período de 11 a 14 de setembro, no Recinto de Exposições da cidade ou em qualquer outro local, sob pena de pagamento de multa de R$ 250 mil por evento e ainda sem prejuízo da eventual responsabilização civil e criminal.
A ação civil pública, com o pedido de liminar, foi ajuizada pelo promotor de Justiça Marcelo Creste, no Fórum da Comarca de Presidente Prudente, após a Prefeitura anunciar a manutenção da programação de shows drive-in no Recinto de Exposições, apesar de uma recomendação feita pelo próprio representante do MPE contra a realização dos eventos em decorrência da pandemia da Covid-19.
Como medida alternativa, caso a Justiça não proíba a realização dos shows programados, Creste pede, então, a concessão de uma liminar para obrigar a Prefeitura a disponibilizar para os eventos, durante todo o período de realização, um número de pelo menos 15 fiscais, exigindo ainda, ao final dos eventos, a apresentação de relatório de cada dia, sob pena de multa de R$ 250 mil por evento realizado sem fiscalização.
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