Moradores com Covid-19 em Araras que descumprirem o isolamento vão ser processados

Secretaria de Saúde de Araras vai acionar a Justiça se infectado não cumprir isolamento

A Prefeitura de Araras (SP) vai processar judicialmente os moradores com a Covid-19 que descumprirem a medida de isolamento. O objetivo é coibir a circulação desses pacientes infectados, principalmente os assintomáticos.

De acordo com o último boletim epidemiológico, Araras soma 693 casos confirmados, dentre eles 236 ainda estão no período de transmissão do vírus. O número de óbitos subiu para 22.

Medida obrigatória

Os protocolos a serem seguidos foram determinados pela Procuradoria Geral (PG) do município, juntamente com as secretarias de Justiça e de Saúde.

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Pacientes confirmados com Covid-19 devem permanecer 14 dias em isolamento, estando sujeito a punição em Araras (SP) — Foto: Reprodução EPTV

Pacientes confirmados com Covid-19 devem permanecer 14 dias em isolamento, estando sujeito a punição em Araras (SP) — Foto: Reprodução EPTV

Segundo a Portaria nº 356 do Ministério Público, o paciente que for diagnosticado com o coronavírus, deverá respeitar o isolamento por um prazo de 14 dias, em domicílio ou hospitais conforme a necessidade.

“Essa portaria também dispõe que o indivíduo que descumprir essa medida imposta, deverá ser acionado judicialmente e responderá nos termos da lei, então o município irá ajuizar essas ações”, explicou a procuradora Michelle Martins Ambrozi.

Ainda segundo Michelle, quando o munícipe passa pela Vigilância Epidemiológica ou pelas tendas de testagem, ele já fica informado que deve cumprir essas medidas, assinando um termo de ciência que deve permanecer em isolamento obrigatoriamente.

Fiscalização

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A Guarda Civil Municipal (GCM) e a Vigilância Epidemiológica serão os responsáveis por fiscalizar as medidas de isolamento em Araras (SP) — Foto: Polícia Civil de Araras/Divulgação

A Guarda Civil Municipal (GCM) e a Vigilância Epidemiológica serão os responsáveis por fiscalizar as medidas de isolamento em Araras (SP) — Foto: Polícia Civil de Araras/Divulgação

A Vigilância Epidemiológica, com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), irá monitorar e fiscalizar esses pacientes. Em caso de confirmação do descumprimento, a Procuradoria Geral é notificada para providenciar as ações jurídicas.

Em caso de algum cidadão tomar ciência de que alguém não está cumprindo a medida, é possível noticiar pelo 156 ou 153, para que os órgãos responsáveis possam verificar a denúncia a acionar a PG.

A princípio, ações na esfera cível serão ajuizadas, com a intenção de compelir o paciente a permanecer na sua residência isolado e a não realizar as atividades normais do cotidiano. Contudo, outras ações poderão ser tomadas.

“Inclusive, nós vamos requerer que o juiz fixe uma multa diária, que tem esse caráter coercitivo, para que enfim o munícipe cumpra com integralidade essa medida de isolamento”, completou a procuradora.