Projeto de lei visa proibir condução de animais presos a veículos, de tração animal ou não, em Santos, SP — Foto: Reprodução/TV Globo
Projeto de lei visa proibir condução de animais presos a veículos, de tração animal ou não, em Santos, SP — Foto: Reprodução/TV Globo
Os moradores que forem flagrados passeando com animais de estimação em bicicletas, motocicletas veículos de tração animal ou motorizados poderão ser multados em Santos, no litoral de São Paulo. O projeto de lei foi apresentado na Câmara de Vereadores de Santos nesta semana.
Conforme apurado pelo G1, o Projeto de Lei Complementar 21/2020, de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), foi apresentado na sessão realizada da última terça-feira (30). Caso seja aprovado, o projeto determina a proibição da condução de animais amarrados a qualquer tipo de veículo.
A proposta determina, também, que em caso do descumprimento da lei, o morador pode ser multado em R$ 1 mil, valor que pode ser dobrado caso haja reincidência. Se a pessoa flagrada conduzindo o animal não for o tutor, o responsável por ter permitido a condução também poderá ser penalizado, segundo o projeto.
Ainda de acordo com o projeto, a fiscalização deverá ser feita pela Guarda Civil Municipal e pela Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos). Os animais flagrados na situação de maus-tratos poderão ser recolhidos pelos fiscais e encaminhados para adoção.
Após ser apresentado, o texto será encaminhado para análise das comissões internas da Câmara e, posteriormente, para votação. Se aprovado em duas votações, é levado para análise da Prefeitura de Santos, que poderá aprovar ou vetar o projeto. Caso seja aprovado, o projeto torna-se Lei Municipal e entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial de Santos.
