MP abre inquérito para investigar contrato da Prefeitura de SP com Einstein para terceirização do Hospital do Campo Limpo

O G1 procurou a Prefeitura de São Paulo às 16h12 desta quinta-feira para se posicionar sobre o caso e aguarda retorno.

O processo também está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que nesta terça-feira (18) determinou nova suspensão da terceirização até que o tribunal analise possíveis irregularidades como a falta de chamamento público e “fabricação de emergência” no contrato. A continuidade do Einstein no local mesmo após a suspensão provocou confusão com servidores.

O promotor do MP-SP Arthur Pinto Filho, da área da Saúde, se baseou para a abertura do inquérito em duas representações feitas pelo Fórum de Saúde do Campo Limpo e pelo Sindicato dos Servidores Municipais de SP (Sindsep), que afirmam que o Conselho Gestor do hospital foi surpreendido com a informação de terceirização de 80% do hospital.

A resposta apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde foi de que os acordos foram firmados para suprir o déficit de profissionais da saúde, garantir a assistência aos cidadãos e ampliar o atendimento ambulatorial e realização de cirurgias, mas que a unidade continuaria sob gestão municipal e que nenhum servidor teria seu dia e horário de trabalho alterados. Mas as informações foram contestadas pelo Conselho Gestor do Hospital e pelo sindicato que representa dos funcionários da unidade, o Sindsep.

“Ante do exposto, tendo em vista o lapso temporal deste o recebimento da representação inaugural, é imperioso instaurar inquérito civil para apurar as situações supracitadas, uma vez que é responsabilidade do Poder Público garantir a qualidade e suficiência de serviços de saúde para os cidadãos”, afirmou o promotor na portaria que instaurou o inquérito.

O documento também foi encaminhado para a Promotoria de Defesa do Patrimônio, “posto que, em tese, há improbidade administrava”, segundo o promotor Arthur Pinto Filho.

Mesmo após a determinação de suspensão do contrato de terceirização do Hospital do Campo Limpo pelo TCM, a Organização Social Sociedade Beneficente Israelita do Hospital Albert Einstein continuou gerindo as áreas.

Embora a Prefeitura tenha afirmado que acatou a decisão do tribunal, segundo os servidores municipais, na prática, nada foi suspenso ainda. De acordo com o Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo) e os conselheiros municipais, os funcionários do Einstein, mesmo com a perspectiva de retorno da administração para a Prefeitura, tentaram assumir o setor da farmácia.

A discussão entre servidores municipais e funcionários do Einstein, que começou por volta das 19h desta quarta (19), foi registrada em vídeo (veja acima). Uma servidora que prefere não se identificar disse que a equipe do Einstein solicitou a chave da farmácia “sem nenhuma explicação”.

De acordo com o sindicato, nesta quarta-feira houve uma reunião com a direção do hospital, que fez a proposta de administração compartilhada entre os funcionários da OS e os servidores do hospital. A proposta não foi aceita pelos servidores.

Em nota enviada também na quarta, a Organização Social Sociedade Beneficente Israelita do Hospital Albert Einstein afirmou que permanecerá no local, e alega que tal decisão foi tomada em conjunto com a Prefeitura.

“De acordo com alinhamento feito com a SMS e a direção do Hospital do Campo Limpo, o Einstein manterá as atividades que haviam sido pactuadas para evitar a descontinuidade repentina do atendimento, assegurando a assistência à população até a resolução da questão”, disse nota da OS.

A terceirização do hospital está na mira do Tribunal de Contas do Município (TCM), com base em um processo que investiga possíveis irregularidades no contrato como ausência de chamamento público, possível “emergência fabricada” para permitir a terceirização dos atendimentos e falta de documentos que comprovem vantagem da prefeitura no processo.

Na visão do tribunal, “a reposição de pessoal e as obras de reforma estrutural não são demandas que nascem emergenciais, mas assim se tornam no decorrer do tempo, pela falta de ação do administrador”. No caso, a própria prefeitura.

Em resposta ao TCM, a Prefeitura disse que “a suspensão resultaria em graves prejuízos às atividades assistenciais de urgência e emergência”, mas que, “de qualquer forma, respeitaria a ordem da Corte”. A suspensão do acordo com a OS, de fato, foi publicada Diário Oficial de terça-feira.

Em julho, a prefeitura anunciou que passaria a administração do hospital à Entidade Beneficente Albert Einsten, que seria responsável pelo Pronto-Socorro, UTI Adulto e Pediátrica, Centro Cirúrgico, clínicas Ortopédica e Médica, gestão de atividades de apoio e leitos da internação e atendimentos ambulatoriais, a partir do dia 1º de agosto.

O acordo, no entanto, seria feito por meio de um aditivo no valor de R$ 114,4 milhões a um contrato já existente com a entidade relacionado à administração da Unidade de pronto Atendimento (UPA) anexa ao hospital, sem abertura de nova licitação.

Na sexta-feira (14), o TCM suspendeu a terceirização com base em um processo que investiga possíveis irregularidades como ausência de chamamento público, possível “emergência fabricada” para permitir a terceirização dos atendimentos e falta de documentos que comprovem vantagem da prefeitura no processo.

Na terça-feira (18), nova recomendação do TCM determinou que o termo de colaboração também fosse suspenso até que o tribunal analisasse os documentos e respostas em relação aos questionamentos sobre as possíveis irregularidades.

A Prefeitura, no entanto, alterou a natureza do documento de “termo aditivo” para “termo de colaboração” e assinou mesmo assim o acordo com o Einstein, que chegou a iniciar a gestão do hospital.

Na quarta-feira (19), a Prefeitura de São Paulo afirmou que “respeita, vai acatar a deliberação e esclarecerá todos os questionamentos do Tribunal de Contas do Município (TCM), mas discorda da decisão”. O texto ainda afirma que “procedimentos médicos serão diretamente prejudicados” e que “deixará 1.500 profissionais de saúde sem emprego.”

Servidores realizam protestos em frente ao Hospital desde o início da semana.

Neste domingo (16), a chuva que atingiu São Paulo molhou equipamentos do Hospital do Campo Limpo. Dez pacientes foram remanejados de uma ala para outra do hospital.

Vídeos feitos dentro do hospital mostram o estacionamento das ambulâncias com uma enxurrada de água que atinge cadeiras de rodas e macas. Outro vídeo mostra uma das enfermarias com poças d’água e goteiras no teto. Segundo um funcionário, alguns pacientes desse setor foram transferidos de quartos pois as goteiras molharam os leitos onde estavam.

Segundo a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, “o hospital passa por reformas, inclusive para a impermeabilização do telhado. O término dos trabalhos está previsto para ocorrer até dezembro.”

“Com as chuvas de ontem, sábado (15), por precaução, dez pacientes foram rapidamente remanejados para outra ala da Unidade. Os equipamentos atingidos (macas e cadeiras de rodas) ficam do lado externo do hospital para atender prontamente os pacientes que chegam de ambulância”, diz a nota.