MP condena prefeito de São Manuel e servidores por pagarem seminário com dinheiro público

MP condena prefeito de São Manuel e servidores suspeitos de pagarem seminário com dinheiro público — Foto: Reprodução / TV TEM

O Ministério Público condenou o prefeito de São Manuel (SP) e dois funcionários da prefeitura por improbidade administrativa, por realizarem inscrições para um seminário em Avaré com dinheiro público.

De acordo com a ação, o prefeito Ricardo Salaro Neto, o diretor de finanças Cláudio Batista e o diretor administrativo Tácio José Bertozo participaram de um seminário realizado neste ano, pagando o valor de R$ 141 cada um.

Os acusados alegaram que pagaram as inscrições com dinheiro público porque entenderam que o evento “Eleições 2020” realizaria debates sobre as publicidades institucionais, o que seria de interesse da população. Durante o processo, os três chegaram a devolver o dinheiro.

A ação do MP pedia o ressarcimento do dinheiro, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, mas o juiz entendeu que não houve um prejuízo financeiro tão grande e condenou os três a pagarem uma multa civil no valor de duas remunerações salariais. A decisão ainda cabe recurso.

O prefeito se pronunciou em conjunto com seus assessores através de nota. Segundo o chefe do Executivo, o curso custou aos cofres públicos R$ 180.

Ele disse que entendeu que a realização do seminário seria oportuna porque “a lei impõe uma série de restrições às prefeituras em ano eleitoral e a matéria possui uma especial peculiaridade que não está no dia a dia até mesmo dos profissionais da área jurídica do município”.

No entanto, depois do curso, o prefeito informou que percebeu que o enfoque dele não atendia por completo o interesse público e decidiu devolver o valor da inscrição e das despesas de deslocamento.

O prefeito informou ainda que discorda da interpretação do Ministério Público sobre a legalidade da decisão administrativo e que sempre respeitou a Justiça. Por fim, concluiu que vai recorrer da multa aplicada e demonstrar que a decisão foi equivocada.

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