MP questiona e Prefeitura de São João da Boa Vista revoga decreto que liberava bares e restaurantes

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São João da Boa Vista reabre bares e restaurantes — Foto: Reprodução/EPTV

São João da Boa Vista reabre bares e restaurantes — Foto: Reprodução/EPTV

A Prefeitura de São João da Boa Vista (SP) voltou atrás e revogou, nesta terça-feira (7), o decreto publicado no dia anterior que permitia a reabertura, com restrições, de bares, restaurantes, lanchonetes e clubes esportivos. Comerciantes chegaram a reabrir nesta terça.

Em nota, a Prefeitura esclareceu que a determinação foi da Promotoria de Justiça, pois “houve um equívoco dos departamentos municipais na interpretação do Plano São Paulo, em relação à flexibilização do funcionamento desses estabelecimentos”.

Um novo decreto deverá ser publicado nas próximas horas em correção ao anterior, segundo a assessoria de imprensa.

São João da Boa Vista tem 112 casos de Covid-19, sendo 7 mortes.

Fase laranja

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Divisão das regiões do Estado no Plano São Paulo na 5ª fase de atualização — Foto: Divulgação/Governo de SP

Divisão das regiões do Estado no Plano São Paulo na 5ª fase de atualização — Foto: Divulgação/Governo de SP

Com a revogação do decreto, o município obedece as restrições da fase dois (laranja), podendo apenas funcionar com capacidade limitada a 20% e horário reduzido de 4h, durante todos os dias da semana, ou 6h, durante quatro dias úteis, os seguintes setores:

atividades imobiliárias
concessionárias;
escritórios;
comércio de rua;
shoppings centers.

Bares, restaurantes e similares ainda estão proibidos para consumo local. Assim como salões de beleza e barbearias, academias de esportes em todas as modalidades e outras atividades que gerem aglomeração também não podem reabrir.