'Não tem justificativa esse aumento significativo da violência policial', diz ouvidor da polícia de SP após PM matar motociclista

Para o ouvidor da Polícia do estado de São Paulo, Elizeu Soares Lopes, “não tem justificativa para este aumento significativo da violência policial” durante a pandemia de Covid-19. O comentário foi feito em entrevista à GloboNews sobre o caso do policial militar que foi preso em flagrante neste sábado (25), após atirar em um motociclista pelas costas na Zona Leste da cidade. O homem morreu horas depois.

“Nós não estamos em guerra. São números assustadores [de violência policial], nós estamos em uma situação de confinamento, onde a grande maioria das pessoas estão em casa, isoladas, com medo do coronavírus, que, esse sim, é nosso principal inimigo hoje. Então, não tem justificativa para esses aumentos significativos da violência”, disse Lopes neste domingo (26).

“Não tem explicação o aumento da letalidade, o aumento da violência, e isso a sociedade não concorda. Nós queremos uma atividade legal. A lei para todos, sobretudo para aqueles que têm o dever de a preservar”, completou o ouvidor.

Segundo Elizeu Soares Lopes, a Ouvidoria da Polícia vai instaurar um procedimento para acompanhar as investigações dos órgãos competentes sobre o caso do PM que atirou no motociclista pelas costas. “Vamos requisitar que o Ministério Público também acompanhe o caso”, disse o ouvidor ao G1.

Ele disse ainda que a ação do policial na Zona Leste não tem explicação sob qualquer argumento e que “os procedimentos da própria polícia são claros, sobretudo no que se diz respeito à abordagem [de suspeitos].”

O número de pessoas mortas por policiais militares dentro e fora de serviço no estado de São Paulo de janeiro a maio de 2020 foi o maior de toda a série histórica iniciada em 2001: 442 vítimas.

O total deste ano ultrapassou o número de mortos por PMs em 2003, com 409 mortes em decorrência de intervenção policial, segundo a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno.

O número de mortos por policiais de batalhões das cidades da Grande São Paulo, com exceção da capital paulista, aumentou 70% de janeiro a maio de 2020 em comparação com o mesmo período de 2019, de acordo com levantamento feito pelo G1 e a GloboNews com base em dados da Corregedoria da Polícia Militar no Diário Oficial.

Já nos batalhões da cidade de São Paulo o aumento foi de 34%, número superior ao aumento de 25% na letalidade policial do estado como um todo: de 350 mortos em 2019, para 442 neste ano.

A Secretaria da Segurança Pública informou, por meio de nota, que demitiu ou expulsou, de janeiro a maio deste ano, 80 policiais civis e militares por desvios de conduta. A pasta informou ainda que iniciou um curso no último dia 1 para todos os níveis hierárquicos da PM com o objetivo “de aprimorar os processos da corporação” (leia nota completa abaixo).

De janeiro a maio deste ano, 119 pessoas foram mortas por policiais subordinados ao Comando de Policiamento da Capital (CPC), contra 89, em 2019. Já nos batalhões do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), os policiais mataram 54 pessoas nos 5 primeiros meses de 2019 e 92, em 2020. O CPC tem 31 batalhões e o CPM, 21.

Para efeito de comparação, o número de mortos pelo Comando Policiamento de Choque (CPChoque), historicamente com altos índices de letalidade por ter a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) como um de seus batalhões, foi o mesmo nos 4 primeiros meses dos dois anos: 57.

A PM informou o número de policiais mortos até 23 de junho: 19. Se comparado com o mesmo período, de 1º de janeiro a 23 de junho de 2019, houve crescimento de 138%: de 8 para 19.

Apesar da letalidade policial ter sido recorde nesses primeiros 5 meses, outros crimes violentos caíram durante a quarentena imposta para combater o coronavírus. Em maio, por exemplo, os estupros caíram 46%: de 285, em 2019, para 155 neste ano.

Os furtos em geral caíram 49%, de 46.625 em maio de 2019 para 23.778 em maio de 2020, assim como os roubos, que caíram 28,5%, e os roubos de veículos, com queda de 51%.

Para Samira Bueno, o aumento da letalidade policial frente à queda de outros crimes violentos durante a quarentena reforça a tese de que não se trata de “casos isolados”.

“O crescimento da letalidade policial durante a quarentena, em que metade da população está dentro de casa, e em um período em que os crimes patrimoniais estão despencando parece indicar o descontrole da PM, tornando cada vez menos factível a tese de que são ‘casos isolados’ ou ‘desvios individuais de conduta’. Quando episódios de abordagens violentas e intervenções com resultado morte acontecem em tantos lugares ao mesmo tempo, é de se desconfiar que haja conivência com estas ações por parte do comando”, diz a diretora-executiva.

Em nota, a Secretaria Estadual da Segurança Pública afirmou que “as polícias paulistas atuam para combater a criminalidade e proteger a população, levando à Justiça àqueles que infringem a lei” e que a PM fará programa de treinamento envolvendo todos os níveis hierárquicos, “visando a reforçar os conhecimentos e técnicas da instituição”. Leia a nota completa abaixo.

No mês de junho, ao menos 17 PMs foram afastados na capital e na Grande São Paulo após aparecerem em vídeos em sete casos de agressão e, em um deles, suspeita de assassinato. Desse total de policiais afastados, nove deles foram presos.

• Oito agentes estão detidos porque foram flagrados agredindo um homem na noite de 13 de junho no Jaçanã, Zona Norte da capital.
• Outro PM está preso por suspeita de participação no assassinato de Guilherme Silva Guedes, de 15 anos. O adolescente sumiu de casa no dia 14 de junho, na Zona Leste de São Paulo, mas seu corpo foi encontrado baleado em Diadema. O sargento Adriano Fernandes Campos nega o crime.
• Seis PMs também foram afastados após agredirem três pessoas em abordagem em Barueri, região metropolitana, no último dia 12 de junho.

“A SSP, em parceria com as policias, trabalha para combater à criminalidade e proteger as pessoas. Desde o início da atual gestão, os programas de policiamento têm sido posicionados nos locais de maior incidência criminal para coibir essas práticas e prender os infratores da lei. Só nos primeiros cinco meses deste ano, foram mais de 83 mil criminosos detidos no Estado, sendo 48 mil em flagrante. O confronto não é objetivo das polícias, razão pela qual todas as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial são analisadas pelas instituições, rigorosamente investigadas e comunicadas ao Ministério Público. Permanentemente, são avaliadas e implementadas medidas reduzir a letalidade policial. O compromisso das forças de segurança é com a vida e não com o erro. De janeiro a maio deste ano, 80 policiais civis e militares foram demitidos ou expulsos por desvios de conduta.

Desde o último dia 1, a PM paulista iniciou um treinamento técnico-operacional para todos os níveis hierárquicos da instituição. Mais de 28.000 policiais, entre oficiais e praças, já passaram pelas atividades, cujo objetivo é aprimorar os processos de atuação da corporação. Dentre os temas abordados estão Polícia Comunitária, Direitos Humanos e Cidadania, Abordagem Policial, Gestão de Ocorrência, entre outros. Paralelamente ao curso, o governo do estado iniciou a instalação de câmeras corporais nos uniformes dos agentes de segurança para dar ainda mais transparência às ações da polícia.”