Novo decreto define regras para os ambulantes durante a pandemia em Praia Grande

1 de 1
Prefeitura de Praia Grande publica decreto que define normas para atuação durante a pandemia. — Foto: Quésia Melo/G1

Prefeitura de Praia Grande publica decreto que define normas para atuação durante a pandemia. — Foto: Quésia Melo/G1

A Prefeitura de Praia Grande publicou um decreto que estabelece novas normas para o exercício das atividades de ambulantes na cidade durante a pandemia. O decreto, que já está em vigor, proíbe a circulação de ambulantes próximos a unidades de saúde e escolas.

De acordo com o decreto, assinado pelo Prefeito Alberto Mourão (PSDB), os ambulantes podem trabalhar dentro de uma distância de até 300 metros de suas próprias residências, durante um período de 4h diárias. Eles deverão manter uma distância de até 200 m de unidades de saúde, escolas e estabelecimentos do gênero alimentício.

Além disso, está proibido o consumo no local onde o ambulante estiver trabalhando, não podendo disponibilizar mesas ou cadeiras para os clientes. O uso de máscaras de proteção é obrigatório, respeitando o distanciamento de, pelo menos, um metro entre as pessoas.

Caso o ambulante seja flagrado pela fiscalização descumprindo as normas do decreto e, principalmente, o artigo sobre a proibição de consumo no local, o trabalhador terá a licença suspensa por 60 dias.

Segundo a administração municipal, a população pode denunciar qualquer irregularidade encontrada na atuação da categoria no município por meio do email ouvidoria.praiagrande.sp.gov.br ou cadastrar a solicitação pelo aplicativo da ouvidoria de Praia Grande.