Divisão de Saúde realizará visitas pessoais nas casas e haverá procedimento criminal se for constatado o descumprimento da medida de enfrentamento da Covid-19. Delegacia de Pirapozinho
Polícia Civil
Uma parceria entre a Prefeitura de Pirapozinho, por meio da Divisão Municipal de Saúde, e a Polícia Civil visa verificar o índice de cumprimento do isolamento social na cidade, medida de enfrentamento à contaminação da Covid-19, e responsabilizar administrativamente e criminalmente quem não respeitar os cuidados de saúde do município.
De acordo com a divisão, atualmente, 160 pessoas estão em isolamento social, mas há informações de que alguns desses pacientes não o estão cumprindo
Conforme divulgado pela Prefeitura e Polícia Civil, o descumprimento do termo do isolamento social é uma das causas para o aumento de casos do novo coronavírus na cidade.
Esse documento obriga as pessoas a ficarem recolhidas domiciliarmente, mas houve diversas situações de pessoas trabalhando e fazendo festa, por exemplo, mesmo em isolamento e, em alguns casos, com o diagnóstico positivo.
Diante da situação, em vez de somente ligar para os pacientes em isolamento, equipes de saúde também realizarão visitas pessoais para realizar vistoria e verificar se as pessoas o cumprimento do termo.
Caso constatado o não cumprimento do isolamento social, será enviado um ofício para a Polícia Civil para instaurar o procedimento pelo Artigo 268 do Código Penal, que trata sobre “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
A pena – detenção, de um mês a um ano, e multa – pode ser aumentada em um terço se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Até esta quinta-feira (17), Pirapozinho registrou 749 casos positivos de Covid-19 e chegou a 13 óbitos pela doença. Ainda há a espera pelos resultados de 268 exames.
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Parceria entre Polícia Civil e Prefeitura vai responsabilizar criminalmente quem descumprir isolamento social em Pirapozinho
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