Pontal, SP, restringe venda de bebidas alcoólicas e proíbe encontros de até 5 pessoas em praças e vias públicas

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Carro de som pede que moradores denunciem aglomerações em Pontal (SP) — Foto: Carlos Trinca/EPTV

Carro de som pede que moradores denunciem aglomerações em Pontal (SP) — Foto: Carlos Trinca/EPTV

A Prefeitura de Pontal (SP) proibiu a venda de bebidas alcoólicas na cidade aos finais de semana e feriados, restringiu a comercialização desses produtos de segunda à sexta-feira até 18h e desautorizou reuniões de ao menos cinco pessoas em praças, parques e vias públicas da cidade.

As medidas foram adotadas após recomendações do Ministério Público para conter o avanço da Covid-19 entre os moradores da cidade, que tem 50 mil habitantes, e publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (13).

O município faz parte da Diretoria Regional de Saúde 13 (DRS 13), com sede em Ribeirão Preto (SP), e, portanto, está na fase vermelha do Plano São Paulo, criado para organizar a retomada econômica diante da pandemia. Dessa forma, somente os serviços considerados essenciais podem funcionar na cidade.

Até esta segunda-feira, Pontal registra 556 casos do novo coronavírus e 15 mortes por complicações da doença.

Novo decreto

Além dos artigos que citam a venda de bebidas alcoólicas e proibição de reuniões em espaços públicos, o texto também redefine os serviços essenciais na cidade.

Para se enquadrar nessa qualificação, o estabelecimento tem que ter ao menos 70% de produtos essenciais na área de vendas, não importando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da loja.

Os proprietários de mercados, farmácias e outros locais essenciais serão responsáveis por criar protocolos específicos de atendimento que evitem a aglomeração dos clientes, como o tamanho da fila, marcação do solo com distanciamento mínimo de dois metros por pessoa, senhas na entrada das lojas e outras determinações de acordo com a necessidade.

Outra medida adotada na cidade envolvendo o comércio é a proibição das vendas no sistema drive-thru e ‘take out’ em qualquer tipo de loja considerada não essencial, exceto em bares e restaurantes que fornecem alimentação pronta para o consumo.

Para as óticas, bancas de jornais e lojas de assistência técnicas de produtos eletrônicos, o horário de funcionamento é das 9h às 13h, de segunda-feira a sábado.

De acordo com a Prefeitura, a fiscalização das medidas do novo decreto é de responsabilidade da Vigilância Sanitária, do Departamento de Tributos e da Guarda Civil Municipal.