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1 de 3Praia de Ilha Comprida antes da pandemia do novo coronavírus — Foto: Divulgação/Prefeitura de Ilha Comprida
Praia de Ilha Comprida antes da pandemia do novo coronavírus — Foto: Divulgação/Prefeitura de Ilha Comprida
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou um levantamento que aponta irregularidades nas contas municipais na Prefeitura de Ilha Comprida, no litoral paulista, na gestão de 2018. Entre as inconsistências encontradas, está o pagamento de horas extras a funcionários em dias inexistentes no calendário, como 29, 30 e 31 de fevereiro.
De acordo com o TCE, foram encontradas irregularidades no pagamento a médicos plantonistas e do Programa Médico da Família, acima do teto salarial para o cargo. Além disso, o relatório apontou acúmulo irregular de cargos e funções de médicos que atuavam pelo município.
A conselheira Cristiana de Castro Moraes, na sessão da última terça-feira (7), apontou, na leitura do relatório, que houve assinatura do ponto de trabalho, no mesmo dia, em duas localidades com ‘distância considerável’ por parte do mesmo funcionário.
2 de 3Conselheira Cristiana de Castro Moraes leu relatório em sessão online na última terça (7) — Foto: Reprodução
Conselheira Cristiana de Castro Moraes leu relatório em sessão online na última terça (7) — Foto: Reprodução
O TCE também questionou o número de cargos comissionados na cidade, que chega a 161 em um total de 643 servidores públicos. Desta forma, 25% da folha de pagamento municipal em 2018 foi destinada a funcionários sem concurso público indicados pelo prefeito à época, Geraldino Junior (PSDB). Segundo a conselheira, não houve quaisquer indicações das atividades desenvolvidas por esses funcionários.
Devido às inconsistências encontradas durante o levantamento, as contas municipais do exercício de 2018 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. “Evidente que havia um descontrole total da gestão de pessoal desse município”, concluiu a conselheira.
3 de 3Geraldino Junior (PSDB), atual prefeito de Ilha Comprida, no Vale do Ribeira — Foto: G1 Santos
Geraldino Junior (PSDB), atual prefeito de Ilha Comprida, no Vale do Ribeira — Foto: G1 Santos
Procurada pelo G1, a Prefeitura de Ilha Comprida afirmou, em nota, que o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) levou em consideração apontamentos de ordem formal com registros equivocados de controle, que não representaram danos ao erário público. Segundo o município, todos os apontamentos foram devidamente esclarecidos pela administração, razão pela qual a Procuradoria do Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer favorável às contas.
Nos esclarecimentos, a administração municipal destacou que o Departamento Municipal de Saúde disponibilizou prontuários médicos e fichas de atendimento aos usuários que comprovam, em detalhes, a realização de todos os plantões médicos contratados pelo município.
Além disso, os apontamentos analisam, segundo a prefeitura, registros pontuais equivocados no controle, mas que não ensejaram dano ao patrimônio, em nenhum momento. A prefeitura afirma que não houve pagamento de horas extras inexistentes a profissionais de saúde do município de Ilha Comprida, nem em dias inexistentes. Segundo a nota, documentos comprovam os fatos.
O significativo investimento na saúde, apontado pelo relatório do TCE, leva em consideração o atendimento à população local com eficácia e à flutuante que chega, em temporada de verão, a 300 mil pessoas, conclui a prefeitura.
