Prefeitura de SP só cumpriu 35% das metas de governo em 2019, diz Rede Nossa São Paulo

“A quase três meses das eleições municipais de 2020, a Prefeitura de São Paulo mantém fora do ar (situação que se arrasta desde fevereiro) a principal ferramenta de acesso ao Programa de Metas e acompanhamento: o site Planeja Sampa […]. O cidadão interessado em acompanhar o andamento das metas propostas pela gestão Bruno Covas terá enormes dificuldades”, diz a Nossa São Paulo.

• Prefeitura de São Paulo só cumpriu 35% das promessas estabelecidas no plano de metas para 2019
• 23% das metas não ultrapassaram fases internas e burocráticas, ou seja, não chegaram à população
• Dados não foram publicados em forma de relatório, apenas no Diário Oficial
• Site para acompanhamento e prestação de contas à população está fora do ar

Não realizadas/ índices agravados

• Reduzir a taxa de mortalidade infantil para 10,7 óbitos por mil residentes menores de um ano – segundo levantamento da Rede, taxa de mortalidade aumentou em 107,27%
• Reduzir em 80% o número de usuários de drogas em logradouros públicos – Número de usuários de drogas aumentou em 171,76%
• Construção de 12 Centros Educacionais Unificados (CEUs)
• Implantar 173,35 km de infraestrutura cicloviária (ciclovias ou ciclofaixas)
• Criar 2000 vagas em Repúblicas (para abrigar população de rua)
• Implantar 10 novos parques

Concluídas parcialmente

• Implantação de novos corredores de ônibus. A meta foi reduzida pela gestão de Covas – enquanto o programa de Doria previa a construção de 72 km de corredores, o novo programa prevê a implantação de apenas 9,4 km de faixas exclusivas. A organização afirma que a meta foi dividida em etapas de cronograma, mas sem clareza do que foi entregue, ou de quando será entregue à população.
• entrega parcial do Hospital Municipal da Brasilândia, na Zona Norte da cidade. No final de maio, a gestão municipal disponibilizou 30 leitos de UTI e 16 de enfermaria, usados exclusivamente para casos de Covid, número muito inferir aos 305 leitos previstos. A Rede ainda destaca que a construção do Hospital deve ser vista para além do cenário emergencial da pandemia, uma vez que a região apresenta reiterados indicadores de maior vulnerabilidade em saúde, assim como concentra um dos maiores contingentes populacionais da cidade.

Concluídas

• Recuperar 120 praças, canteiros centrais e remanescentes

A organização afirma que solicitou à gestão Covas os dados referentes a 2019, que não foram publicados em forma de relatório, mas só conseguiu fazer o acompanhamento das metas por meio de publicações de execução orçamentária publicadas no Diário Oficial.

O levantamento aponta que apenas 35% das metas propostas por Covas para 2019 foram alcançadas ou superadas, e que 65% delas não foram concluídas. Além disso, cerca de 23% das metas não tiveram nenhuma entrega efetiva à população, ou seja, estão baseadas em fases internas, relacionadas à contratação interna e de projetos executivos, licitações, entre outros processos.

“Apesar das inúmeras dificuldades, a Rede Nossa São Paulo realizou um minucioso levantamento das entregas apontadas nos processos do sistema eletrônico de informação (SEIs) indicados no Diário Oficial. O balanço de metas compilado teve como foco de análise apenas as metas de 2019, as únicas com informações disponíveis”, diz o relatório.

O G1 questionou a Prefeitura de São Paulo sobre falta de publicação dos relatórios e o site fora do ar. Em nota, a gestão Covas respondeu que “o Diário Oficial do Município, fonte oficial de informação, regularmente publica as informações a respeito da Revisão do Programa de Metas 2019-2020 do prefeito Bruno Covas”. Disse também que “houve problemas técnicos com a versão do site, devido à suspensão de atividades não essenciais na pandemia do novo coronavírus.”

A Rede Nossa São Paulo ajudou a instituir o Plano de Metas na cidade em 2008 e faz o acompanhamento da prestação de contas dos prefeitos desde 2009.

Conforme antecipado pelo G1, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), não divulgou de forma ampla para a população até esta quinta-feira (13) os balanços das realizações das propostas de governo contidas no seu Plano de Metas.

O site Planeja Sampa, que foi criado em gestões anteriores para monitorar o acompanhamento das metas, também está fora do ar desde fevereiro deste ano, segundo a Rede Nossa São Paulo.

A Lei Orgânica do Município determina que todo prefeito eleito em São Paulo apresente o Plano de Metas em até 90 dias após a posse. O documento deve conter as prioridades de ações para a administração pública em diversas áreas, com indicadores e metas quantitativas, que são debatidas em audiências públicas. A partir do plano, o prefeito deve prestar contas à polução a cada seis meses e publicar um relatório anual sobre o andamento das metas.

Em abril de 2019, Covas alterou o plano referente ao mandato de 2017-2020 apresentado por seu antecessor, João Doria (PSDB), que deixou o cargo para concorrer ao governo de São Paulo. Desde então, o prefeito não apresentou à imprensa ou para entidades que acompanham a administração pública o balanço anual de 2019 e nem os balanços semestrais referentes a julho de 2019 e julho de 2020.

A falta de publicação fere o estabelecido em dois artigos da Lei Orgânica do Município.

“Ao final de cada ano, o prefeito divulgará o relatório da execução do Programa de Metas, o qual será disponibilizado integralmente pelos meios de comunicação” e que “o Poder Executivo divulgará semestralmente os indicadores de desempenho relativos à execução dos diversos itens do Programa de Metas”, diz o texto da lei.

Questionada, a Prefeitura de São Paulo respondeu, por meio de nota, que “sempre cumpriu a Lei Orgânica do Município”, e que “o Diário Oficial do Município, fonte oficial de informação, regularmente publica as informações a respeito da Revisão do Programa de Metas 2019-2020 do prefeito Bruno Covas”. Em relação ao site Planeja Sampa fora do ar, a Prefeitura afirmou que “houve problemas técnicos com a versão do site, devido à suspensão de atividades não essenciais na pandemia do novo coronavírus.”

Para o vereador Antonio Donato (PT), a indisponibilidade das informações no site e a não publicação dos relatórios completos indicam falta de transparência e até improbidade administrativa.

“É lamentável porque isso significa falta de transparência completa. O espírito do Plano de Metas é justamente a sociedade poder acompanhar quais promessas o governo conseguiu cumprir. A lei não estabelece uma punição, mas o prefeito pode ser acusado de improbidade administrativa. Eu vou representar junto ao Tribunal de Contas do Município (TCM) e ao Ministério Público (MP) sobre a não publicação dos relatórios e sobre o site fora do ar”, afirmou Donato.

Em abril de 2019, Covas decidiu alterar o Plano de Metas de Doria, que tinha antes 53 objetivos, sob a justificativa de mudanças no cenário orçamentário. O novo plano para o período de 2019-2020 foi apresentado com 71 objetivos.

Entre as principais mudanças estavam o aumento de orçamento para obras de zeladoria urbana de R$ 500 milhões para R$ 1,5 bilhão e o corte na previsão de ampliação de corredores de ônibus. As novas metas também previam a recuperação de 50 pontes, viadutos, passarelas e túneis e a redução de 80% no número de usuários de drogas em locais públicos.

“A lei permite uma pequena revisão ao longo do mandato, mas o que ele fez não foi uma calibragem, foi um plano de metas novo. Era algo muito substancial e não teve nenhuma escuta da sociedade civil. Quando você faz uma alteração desse vulto, perde a capacidade de monitoramento. A sociedade perdeu visibilidade dessas metas que foram retiradas, e essas que foram incluídas você não tem o histórico”, afirma o sociólogo Américo Sampaio ao G1.

Dos 53 objetivos iniciais de Doria, Covas considerou que 7 estavam totalmente cumpridos. Das 46 metas restantes, apenas 16 foram mantidas integralmente. Duas metas foram incorporadas parcialmente e 8 foram incorporadas com alteração. Vinte metas tiveram seu escopo alterado e 25 novas metas foram criadas.

À época da mudança, a Prefeitura afirmou que “a readequação das metas atende o parágrafo 4 do artigo 69-A da Lei Orgânica do Município, que prevê a possibilidade de alterações programáticas, com ampla comunicação de mudanças.”

Na análise de Sampaio, a alteração promovida por Covas desidratou o propósito do Programa de Metas.

“O Plano de Metas orienta o Plano Plurianual, que é apresentado para a definição do Orçamento. Fazendo a revisão, essas metas não iam implicar mais no Orçamento. Foi uma manobra ilegal, porque deturpa o princípio. Como foi feito a toque de caixa, a Prefeitura também perdeu a capacidade de dar transparência. Não existe mais métrica, então desidratou o programa. Tirou sua relevância”, diz o sociólogo.

A criação da emenda à Lei Orgânica do Município que estabeleceu o Plano de Metas foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo em 2008, após uma iniciativa de organizações da sociedade civil.

São Paulo foi a primeira cidade do país a ter uma lei para acompanhamento das propostas de governo. Desde então, as gestões de Gilberto Kassab (2009-2012), Fernando Haddad (2013-2016) e João Doria/Bruno Covas (2017-2020) apresentaram seus planos.

Posteriormente, outras cidades brasileiras também aprovaram no Legislativo a lei que institui o programa de metas em vários estados.

“A cidade de São Paulo é uma vitrine para o Brasil, ela lança tendência. O que o Bruno Covas fez é um exemplo negativo para o resto do país, porque mostra um jeitinho de violar a lei das metas. É uma lei justamente criada para monitorar”, diz Sampaio.