Prefeitura e cooperativa firmam acordo no MP para retomada da coletiva seletiva em Franca, SP

O serviço está suspenso desde o final de março por determinação de outro acordo estabelecido para garantir a saúde dos cooperados em meio à pandemia da Covid-19.

Desde então, os materiais recicláveis têm sido recolhidos pelos agentes do município e levados com o lixo comum ao aterro municipal. Sem receber pela coleta seletiva, os cooperados têm contado com o auxílio emergencial do governo federal e com doações para se manter.

Um plano de trabalho foi entregue pela Cooperfran na última sexta-feira (17) para avaliação da Prefeitura e a expectativa é de que a coleta seja retomada na segunda quinzena de agosto, segundo a diretora da cooperativa, Diana Angélica Bastos.

O G1 aguarda um posicionamento da Prefeitura sobre o acordo.

O TAC prevê que a Cooperfran estabeleça um programa (veja as principais diretrizes abaixo) que garanta a segurança dos profissionais em relação aos riscos de infecção da Covid-19.

Além disso, a cooperativa deve manter afastados aqueles que se enquadram nos grupos de risco do novo coronavírus sem prejuízo à participação deles nos ganhos com a atividade. Segundo Diana, eles representam 13 dos 40 coletores inscritos.

A cooperativa também se comprometeu em regularizar as instalações da central de triagem do grupo, localizada no Distrito Industrial.

Por outro lado, a Prefeitura deverá dar todas as orientações necessárias para a segurança sanitária dos coletores, tanto em relação ao uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) quanto ao manuseio dos resíduos.

O acordo também prevê que a administração municipal submeta todos os profissionais a testes da Covid-19 e garanta que todos estejam com a carteira de vacinação em dia. A Prefeitura ainda se comprometeu, segundo o MP, a remunerar ou garantir alguma forma de assistência social aos cooperados.

O documento apresentado pela Cooperfran à Prefeitura prevê uma série de práticas a serem adotadas pelo grupo, pelos cooperados e pelo município para reduzir os riscos em relação ao novo coronavírus.

Responsabilidades da Cooperfran

• identificar, avaliar e proteger os profissionais dos riscos;
• garantir o uso, a manutenção e a disposição final dos EPIs;
• implantar uso de sinalizadores alertando sobre o que fazer;
• implantar um programa de educação e treinamento para o pessoal;
• assegurar a quantidade e a qualidade dos materiais de proteção;
• limpar os ambientes, equipamentos e superfícies (piso, bancadas, superfícies, corrimão, maçaneta e banheiros) frequentemente, com água e sabão comum ou detergente;
• aplicar soluções alcoólicas com pelo menos 70% de álcool ou saneantes usados para desinfecção de objetos e superfícies;
• manter o ambiente de trabalho arejado e os veículos e equipamentos limpos;
• disponibilizar álcool gel e sabão para lavagem das mãos em todos os ambientes de trabalho;
• durante a limpeza, devem ser utilizados equipamentos de proteção individual, tais como máscaras, óculos, aventais impermeáveis e luvas;
• após a limpeza, remover os EPIs e lavar as mãos com água e sabão e utilizar álcool gel 70%;
• distribuir constantemente luvas e máscara facial;
• desinfetar as cabines dos veículos e equipamentos ao final do período de trabalho;
• manter distância mínima de um metro e meio entre trabalhadores;
• liberar do trabalho o pessoal que integra o grupo de risco (com problemas pulmonares, doenças respiratórias e outras crônicas, como diabetes);
• liberar do trabalho as trabalhadoras gestantes e lactantes;
• liberar do trabalho os trabalhadores com mais de 60 anos;
• comunicar a prefeitura sobre qualquer infecção relacionada ao novo coronavírus;
• providenciar ferramentas para auxiliar na abertura dos sacos de lixo, evitando o contato manual;
• adotar procedimentos para acondicionamento adequado, limpeza, armazenamento e destinação dos materiais recicláveis. Todos os resíduos recicláveis devem ser manuseados como se estivessem contaminados pelo coronavírus (Sars-CoV-2);
• antes da realização da triagem, deixar os materiais armazenados por tempo a ser definido de acordo com as condições de espaço devido à existência de estudos que identificam a permanência do vírus por períodos superiores a 72 horas;
• a quarentena dos resíduos realizada em local coberto e ventilado, com exposição à luz solar;
• adoção de cuidados para que os materiais recicláveis armazenados não acumulem água, sobretudo em caso de chuva, a fim de evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti;

Responsabilidades dos cooperados

• higienizar as mãos com água, sabão, álcool gel;
• manusear elementos cortantes com todo o cuidado;
• limpar, desinfetar e higienizar os espaços e equipamentos de trabalho;
• utilizar equipamentos de proteção individual (luvas, máscaras e botas);
• evitar contato com elementos pontiagudos;
• vacinar-se;
• não compartilhar objetos de uso pessoal;
• evitar os vapores emitidos na compactação dos resíduos;
• comunicar qualquer sintoma do novo coronavírus.

Responsabilidades do município

• em caso de suspeita ou confirmação de Covid-19 em determinado domicílio, encaminhar o material reciclável para o lixo normal;
• divulgação massiva para a população sobre a separação dos recicláveis.

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