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1 de 2Prefeitura de Santos, SP, veta projeto que institui vale-remédio a moradores — Foto: Divulgação
Prefeitura de Santos, SP, veta projeto que institui vale-remédio a moradores — Foto: Divulgação
O prefeito de Santos, no litoral de São Paulo, vetou o projeto de lei aprovado na Câmara que institui o vale-remédio no município. Dentre os motivos para a rejeição, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) apontou que a proposta provocaria um aumento expressivo e não esperado dos gastos públicos. O veto segue para votação dos vereadores na sessão da Câmara desta quinta-feira (16).
De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o Projeto de Lei 76/2018, de autoria do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), tem o objetivo de garantir a compra de medicamentos que estejam temporariamente indisponíveis no estoque da rede municipal de saúde, a partir de redes privadas de farmácias e drogarias.
Como justificativa para o veto, a prefeitura afirma que a compra de medicamentos no município é feita por meio de licitação, com o objetivo de evitar o desperdício de dinheiro público, atendendo critérios de eficiência, e que a distribuição de medicamentos por farmácias da rede privada impediria o controle dos gastos públicos.
Barbosa aponta, ainda, que o projeto interfere na regulamentação de serviços oferecidos pelo município e que, portanto, cabem somente à Prefeitura, sendo considerado inconstitucional.
Com o veto, o projeto foi reavaliado por comissões internas da Câmara de Vereadores e será votado em sessão desta quinta-feira. Caso os parlamentes concordem com a rejeição do prefeito, a proposta é arquivada. Caso o veto seja derrubado, o Presidente da Câmara deve publicar a lei se o prefeito não sancionar a medida em 48 horas.
2 de 2Projeto foi encaminhado para análise e votação na Câmara de Vereadores de Santos — Foto: Candido Gonzalez/Prefeitura de Santos
Projeto foi encaminhado para análise e votação na Câmara de Vereadores de Santos — Foto: Candido Gonzalez/Prefeitura de Santos
Vale-remédio
De acordo com a proposta, os usuários de medicamentos que estivessem em falta no estoque da rede municipal de saúde receberiam o vale-remédio para aquisição do produto na rede privada de farmácias e drogarias. Caso aprovado, o benefício é valido somente para medicamentos já fornecidos pela prefeitura e que estejam com a entrega suspensa ou atrasada.
Como justificativa, o vereador Banha afirma que a interrupção de tratamentos por falta de medicamentos pode agravar o quadro de saúde dos moradores. Para tanto, o parlamentar apresentou o projeto com objetivo de garantir o acesso aos remédios, mesmo que em falta no sistema público de saúde.
Caso seja sancionado, o projeto torna-se lei municipal e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial.
