Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou uma decisão da Justiça Eleitoral do Paraná que havia ordenado a retirada de uma reportagem abordando a inelegibilidade do ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol. A determinação judicial também impedia a publicação de novos conteúdos relacionados ao tema e previa sanções financeiras ao veículo responsável pela matéria.
Em sua análise, o ministro argumentou que a remoção de conteúdo jornalístico sem evidências claras de ilegalidade configura uma ação excepcional que pode ser considerada censura prévia, o que é proibido pela Constituição. Dino ressaltou que a reportagem em questão não continha informações fraudulentas nem apresentava acusações desconectadas das deliberações da Justiça Eleitoral.
Com isso, o ministro suspendeu a multa imposta e permitiu que a reportagem fosse divulgada novamente. No entanto, ele rejeitou a afirmação de que o partido Novo, ao qual Dallagnol pertence, estaria engajado em práticas de assédio judicial ao entrar com várias ações contra jornalistas e veículos de comunicação. Segundo Dino, a mera presença de diversas ações judiciais não caracteriza, por si só, o que se entende como assédio judicial.
A ação que resultou na remoção da reportagem foi proposta pelo Novo com o argumento de que a publicação configurava propaganda eleitoral negativa antecipada. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) acatou esse pedido antes da intervenção do STF.
Deltan Dallagnol foi eleito deputado federal em 2022, mas teve seu registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio de 2023. O TSE considerou que ele havia solicitado exoneração do cargo no Ministério Público Federal (MPF) de forma antecipada para evitar as regras de inelegibilidade e contornar possíveis procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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Conforme estipulado pela Lei da Ficha Limpa, magistrados e membros do Ministério Público estão proibidos de se candidatar enquanto houver processos disciplinares pendentes no momento da solicitação de exoneração ou aposentadoria voluntária.
<pNesta segunda-feira, 11, Daltan Dallagnol comentou à imprensa que “a decisão final sobre o registro de candidatura de 2022 não implica automaticamente em inelegibilidade para 2026”, afirmando ainda que o TSE apenas emitiu uma certidão explicativa sobre seu registro em 2022 sem declarar sua inelegibilidade. O ex-procurador se coloca como pré-candidato ao Senado pelo Paraná.
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Gudyê GR6 é editor-chefe e especialista em tendências musicais e entretenimento na GR6, a maior produtora de funk do Brasil. Com anos de experiência no mercado fonográfico, Gudyê lidera a equipe de conteúdo trazendo as últimas notícias sobre música e cultura urbana. Autor do Post: Gudyê GR6
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