Taxa para coleta de lixo passa a ser cobrada em Nova Odessa pela prefeitura

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Mudança só afeta a coleta noturna em Nova Odessa, normalmente realizada a partir das 18h — Foto: Divulgação/ Prefeitura de Nova Odessa

Mudança só afeta a coleta noturna em Nova Odessa, normalmente realizada a partir das 18h — Foto: Divulgação/ Prefeitura de Nova Odessa

A Prefeitura de Nova Odessa (SP) reassumiu, na quarta-feira (1º), a cobrança pelos serviços de coleta e destinação final do lixo no município. A mudança, que atende a uma decisão judicial proferida em março, foi autorizada pelo decreto número 4.248, que estabelece o custeio do serviço por meio da Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos (Tarsu), prevista na lei municipal 3.142/2017.

A prestação dos serviços segue sob responsabilidade da Coden Ambiental, responsável pela gestão do saneamento básico na cidade. O ato normativo foi publicado no Diário Oficial do Município de terça-feira (30).

A cobrança referente ao mês de junho ainda será feita pela Coden, nas contas emitidas com vencimento em julho. A Prefeitura passa a cobrar o serviço em agosto, referente ao serviço prestado no mês anterior.

Definida através do rateio da despesa anual da Coden, foi fixado o valor de R$ 9,86 por imóvel. Diferente da tarifa, calculada com base no consumo de água, a taxa terá valor único e invariável, tanto para consumidores residenciais, comerciais e industriais, e incidirá sobre o dono do imóvel.

De acordo com a administração municipal, os carnês da Tarsu devem começar a chegar à casa dos consumidores em 20 dias e poderão ser pagos na rede bancária e em lotéricas. A partir de 2021, a taxa será cobrada junto com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O decreto assegura o direito de isenção aos beneficiados pela lei municipal 1.689/1989. Nesse caso, os interessados deverão fazer o pedido na Prefeitura.