TJ determina que Câmara de Timburi declare extinto mandato de prefeito
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do despacho da juíza Luciane Carvalho Shimizu, da 1ª Vara da Comarca de Piraju, determinou que a Câmara de Vereadores de Timburi (SP) declare extinto o mandato do prefeito Paulo César Minozzi (MDB).
Segundo a decisão, a extinção do mandato foi determinada por causa de uma condenação relacionada à contratação de uma empresa de limpeza, que teria sido feita sem a publicação de um edital de licitação, no mandato anterior do prefeito, de 2009 a 2012.
A assessoria do prefeito disse que ele apresentou um documento comprovando a publicação do edital e, por isso, foi absolvido na época.
Em 2017, já durante o mandato atual, uma nova ação foi aberta para investigar o documento apresentado, porque havia a suspeita de ser falsificado ou publicado fora do período.
Segundo a Câmara de Timburi, o ofício, com a decisão pedindo a extinção do mandato do atual prefeito, foi encaminhado para o setor jurídico e está sendo analisado.
O legislativo tem 25 dias para comunicar a Justiça sobre as providências que serão ser tomadas.
Paulo César Minozzi nega as acusações e, segundo o advogado dele, entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal Federal. Ele permanece no cargo até a decisão da Câmara.
Veja mais notícias no G1 Itapetininga e Região
