Pessoas com deficiência podem pedir mudança de seção eleitoral para as eleições municipais
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) abriu nesta terça-feira (25) o prazo para que eleitores do estado com alguma deficiência ou mobilidade reduzida possam pedir a mudança da seção ou local de votação no município onde vota.
Segundo o TRE-SP, os pedidos devem ser encaminhados por e-mail ao cartório eleitoral até o dia 1º de outubro, por meio de formulário preenchido com cópia do documento de identidade e foto tipo selfie. A solicitação também pode ser feita por meio de representante legal ou procurador, acompanhado da documentação declaratória da deficiência ou dificuldade de locomoção.
Por causa da pandemia, as eleições municipais deste ano acontecem em 15 de novembro, data do primeiro turno, e 29 de novembro, dia do segundo turno. Para saber o endereço eletrônico do seu cartório eleitoral, o eleitor pode consultar a página do TRE-SP aqui. Lá estão todas as informações sobre o pedido de transferência.
Também durante o período de 25 de agosto a 1 de outubro, os comandos das polícias, do corpo de bombeiros e das guardas municipais poderão enviar à Justiça Eleitoral a lista requerendo mudança temporária de seção dos agentes que estiverem em serviço no dia do pleito.
Juízes, promotores e servidores da Justiça Eleitoral designados para atuar nas eleições podem ainda, no prazo citado, habilitar-se para votarem em outra seção ou local de votação da cidade onde prestam serviço, de acordo com o TRE-SP.
Promulgada a emenda que transfere as eleições municipais para novembro
Eleições adiadas
O Congresso promulgou no dia 2 de julho a emenda constitucional que transfere as eleições municipais para novembro por causa da pandemia.
A proposta, aprovada em tempo recorde na Câmara e no Senado, foi promulgada em uma sessão solene do Congresso e as mudanças já estão valendo. O primeiro turno passa de 4 de outubro para 15 de novembro, e o segundo, de 25 de outubro para 29 de novembro. É a primeira vez que eleições são transferidas desde a Constituição de 1988.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, sugeriu a transferência das eleições, depois de consultar médicos, em função da pandemia. Durante a votação no Congresso, houve resistência de alguns deputados e senadores, mas a maioria acabou concordando que o momento exigia bom senso e respeito à ciência.
O presidente do Senado, que preside também as sessões do Congresso, disse que a decisão fortalece a democracia e agradeceu o apoio dos parlamentares: “Fizemos uma referência ao trabalho dos parlamentares, senadores e senadoras, deputados e deputadas, que compreenderam essa manifestação dos profissionais de saúde e da ciência, que, preocupados em função da pandemia do coronavírus, viam as eleições no dia 4 de outubro como um risco para a vida dos brasileiros”.
O presidente do TSE participou da solenidade e destacou que a transferência na data das eleições representa um encontro entre ciência, política e direito.
“Com boa vontade, com boa fé, com foco no interesse público, e privilegiando os argumentos científicos, é sempre possível construir uma solução harmoniosa. A democracia não é o regime político do consenso, mas sim aquele em que, mesmo na divergência, se consegue produzir soluções construtivas que atendam ao interesse público”, falou Luís Roberto Barroso.
