TRF-3 autoriza reabertura das agências do INSS em São Paulo

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Fachada de agência do INSS em Embu-Guaçu, em São Paulo — Foto: Previdência Social/Divulgação

Fachada de agência do INSS em Embu-Guaçu, em São Paulo — Foto: Previdência Social/Divulgação

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região revogou a suspensão da reabertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e trabalho presencial no estado de São Paulo. De acordo com INSS, as agências irão reabrir nesta quinta-feira (17). No entanto, a realização da perícia médica continua suspensa.

A decisão de terça-feira (15) é do desembargador federal Valdeci dos Santos. As agências do INSS de todo o país reabriram na segunda-feira (14), mas uma decisão no fim de semana, o desembargador federal Gilberto Jordan suspendeu a reabertura no estado.

Serviços oferecidos

Segundo o INSS, está sendo retomado o atendimento presencial apenas:

avaliação social;
cumprimento de exigências;
justificação administrativa ou judicial;
reabilitação profissional.

O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo foi quem entrou com ação pedindo a suspensão da reabertura e a manutenção do trabalho remoto. Eles alegam que “não há condições estruturais mínimas e necessárias para a reabertura/atendimento nas agências, eis que o INSS não demonstrou que foram cumpridas as medidas necessárias à proteção da saúde de seus servidores e usuários para evitar o contágio pelo Coronavírus”.

O magistrado diz que as atividades desempenhadas pelo INSS são essenciais e a impossibilidade de realização de determinados atos de forma remota, acarreta grave prejuízo aos segurados e ao público em geral.

Em sua decisão, o desembargador argumenta que “verifica-se que o INSS analisou as circunstâncias de retorno das atividades presenciais e editou diversos atos restritivos para evitar a possível contaminação ou propagação do coronavírus, inclusive com normatização sobre os servidores em grupo de risco ou que coabitam com pessoas nessas condições, e com filhos em idade escolar. Desta feita, não se trata de ampla abertura das agências, mas sim do retorno gradual e nos serviços cuja presença seja essencial, com utilização de métodos de proteção e observadas as orientações de prevenção”, diz o texto.

A Associação Nacional dos Médicos Peritos publicou uma nota em seu site informando que apenas 12 agências foram aprovadas após a realização de vistoria e, que muitas ainda não tem os equipamentos de proteção individual. No entanto, O INSS nega e diz que todas as agências possuem equipamentos de proteção.

Retomada gradual e limitada

As agências do INSS começaram a reabrir nesta semana no país após quase 5 meses fechadas em razão da pandemia de coronavírus. Em São Paulo, as agências seguem fechadas por decisão judicial. O INSS informou que já recorreu.

Nesta primeira etapa, as agências atenderão apenas alguns serviços e somente mediante agendamento para evitar aglomerações.

O segurado pode verificar as agências abertas pelo site https://covid.inss.gov.br/

Como ser atendido

Só serão atendidos segurados com agendamento, que deve ser feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Ao realizar o agendamento, o segurado será orientado em relação à agência onde será atendido. Quem for às agências deverá usar máscaras e será terá sua temperatura medida antes de entrar no local.