Tribunal de Justiça impõe redução no horário do comércio em Taubaté, SP

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Tribunal de Justiça impõe redução no horário do comércio em Taubaté, SP — Foto: Reprodução / TV Vanguarda

Tribunal de Justiça impõe redução no horário do comércio em Taubaté, SP — Foto: Reprodução / TV Vanguarda

Uma decisão em caráter liminar (provisório) do Tribunal de Justiça de São Paulo impõe a redução no horário de funcionamento do comércio em Taubaté (SP). A decisão é desta sexta-feira (17) e a prefeitura já foi notificada.

A concessão de liminar atende a um pedido da Procuradoria Geral de Justiça, que argumenta que o decreto municipal violava regras dos horários permitidos no Plano São Paulo. O órgão afirma que, na fase laranja, a cidade não pode liberar funcionamento do comércio em geral por oito horas seguidas.

Os decretos da Prefeitura de Taubaté permitiam o funcionamento do comércio, camelódromo e shopping popular das 10h às 18h. Imobiliárias, escritórios , concessionárias e lojas de veículos estavam autorizados a funcionar das 8h às 16h. Já os shoppings podiam abrir das 12h às 20h.

Os horários estabelecidos pela Prefeitura de Taubaté extrapolavam o permitido pelo Plano São Paulo, do governo estadual. Classificada na fase laranja do plano, a cidade poderia permitir o funcionamento do comércio por seis horas. Inicialmente, a permissão era de apenas quatro horas, mas o governo estadual mudou a regra.

Com a decisão, a Prefeitura de Taubaté deve liberar o funcionamento dos comércios conforme as regras estabelecidas pelo Plano São Paulo.

“Sem respaldo científico, os atos normativos impugnados ampliam a possibilidade de agravamento do quadro pandêmico, colocando em risco a saúde e a vida de inúmeras pessoas”, diz trecho da decisão do relator Moreira Viegas.

Procurada pelo G1, a Prefeitura de Taubaté informou que já recebeu a decisão liminar, mas não iria se manifestar por enquanto.

Taubaté havia registrado até a manhã deste sábado (18) 1.100 casos e 39 mortes por coronavírus.