O prazo para que os eleitores de todo o Brasil possam obter o primeiro título de eleitor ou regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral se encerra nesta quarta-feira (6). O atendimento é realizado presencialmente nos cartórios eleitorais e, para aqueles que já têm a biometria cadastrada, existe a opção de autoatendimento pela internet.
Serviços disponíveis até o prazo final
Este prazo abrange diversas situações, como a solicitação do alistamento eleitoral (que corresponde ao primeiro título), a transferência de domicílio eleitoral, a atualização de dados cadastrais e a regularização de pendências na Justiça Eleitoral. Eleitores que não realizarem essas atualizações estarão impedidos de votar nas eleições de 2026, agendadas para outubro, além de enfrentarem restrições administrativas.
As restrições podem incluir dificuldades na obtenção de passaporte ou carteira de identidade, proibição para assumir cargos públicos e obstáculos para matrícula em instituições públicas de ensino, caso a situação eleitoral não seja resolvida.
Legislação pertinente e fechamento do cadastro
Segundo o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 (conhecida como Lei das Eleições), não é permitido aceitar solicitações de inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias que antecedem a data da eleição. Por essa razão, a partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será encerrado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e também no atendimento online, permanecendo indisponível até novembro de 2026.
É importante que os jovens que votarão pela primeira vez, aqueles que mudaram de cidade e precisam transferir seu título, eleitores com títulos cancelados ou pendências e aqueles que necessitam atualizar seus dados cadastrais fiquem atentos ao prazo.
Imagem: Jovens título de eleitor
O término do prazo é nesta quarta-feira (6), e após o fechamento do cadastro, novos pedidos poderão ser feitos apenas a partir de novembro de 2026, quando os serviços da Justiça Eleitoral forem reabertos.
Com informações adicionais relevantes
