Na sessão ordinária desta segunda-feira (26) foram apreciadas outras 22 propostas, entre elas o PL que proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios. Sessão ordinária da Câmara Municipal de Presidente Prudente do dia 26 de outubro de 2020
Câmara Municipal de Presidente Prudente
Os vereadores de Presidente Prudente aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira (26), o projeto de lei que autoriza a utilização de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de fibromialgia. Além disso, outras 22 propostas também tiveram parecer favorável.
O PL nº 1204/17, de 13 de outubro de 2020, é de autoria da vereadora Elza Alves Pereira e Pereira (PSDB) e dispõe sobre a utilização de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de fibromialgia, e dá outras providências.
A aprovação foi em primeira e segunda discussões e os portadores de fibromialgia estão autorizados a utilizar as vagas reservadas às pessoas com deficiências, mediante identificação e credenciamento dos beneficiários, nos termos da legislação.
De acordo com o texto, a “presente lei será regulamentada, no que couber, pelo Poder Executivo Municipal” e entra em vigor no prazo de 90 dias contados da data de sua publicação.
Aprovado em primeira discussão
O projeto de lei nº 1191/17, de 21 de setembro de 2020, de autoria da vereadora Alba Lucena (DEM), que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Presidente Prudente foi aprovado em primeira discussão.
Votaram a favor: Alba Lucena (DEM), Anderson Silva (PSB), Enio Perrone (DEM), Izaque Silva (PATRIOTA), José Tabosa (MDB), Rogério Galindo (PSDB), William Leite (MDB) e Wladimir Cruz (PSDB). Votaram contra: Elza Alves Pereira e Pereira (PSDB) e José Geraldo de Souza (PTB). Abstenções: Adão Batista (PSB) e Mauro Neves (PODE).
O PL deve ser votado em segunda discussão na próxima sessão, após avaliação da emenda pelas comissões permanentes.
Câmara adia votação do projeto de lei que visa proibir fogos de artifício com barulho intenso
Para evitar transtornos a pessoas com autismo e animais, projeto de lei visa proibir fogos de artifício com barulho intenso
A sessão
Dos 23 Projetos de Leis aprovados durante a ordem do dia, nove foram aceitos com urgências.
Já no expediente do dia com votação, foram aprovados 21 Requerimentos de Providências e Informações; 13 Moções; um Requerimento de Pesar; e 49 Requerimentos de Congratulações.
Por fim, no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Executivo 43 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.
A sessão também foi interrompida para a reunião das Comissões Permanentes e para que os vereadores recebessem três comissões: a primeira, de educadoras da Rede Municipal de Ensino; em seguida, representantes da Federação das Entidades Assistenciais de Presidente Prudente (Feapp); e, por fim, proprietários de empresas de fogos de artifício do município.
Veja mais notícias em G1 Presidente Prudente e Região.
Vereadores de Presidente Prudente aprovam uso de vagas preferenciais por portadores de fibromialgia
6973 Mins Read 
