Vereadores se reúnem para discutir eleição indireta após cassação de prefeito e vice de Lins

O vice Carlos Alberto Daher e o prefeito Edgar de Souza durante live feita logo após a sentença de cassação: “Vamos recorrer ao STF” — Foto: Facebook/Reprodução

Os vereadores de Lins (SP) vão se reunir nesta terça-feira (11) à noite, em sessão extraordinária, para definir as regras para a realização da eleição indireta na cidade depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação dos prefeito e vice.

A eleição indireta foi definida após o TSE manter a cassação do prefeito Edgar de Souza e do vice-prefeito Carlos Alberto Daher, ambos do PSDB, por abuso de poder político e propaganda eleitoral irregular na campanha de 2016.

Segundo a decisão que cassou a chapa, o prefeito foi condenado por publicidade institucional violando o princípio da impessoalidade e publicidade institucional nos 3 meses que antecedem o pleito, que configuram abuso de poder político.

Vereadores de Lins se reúnem nesta terça-feira para definir regras das eleições indiretas

A Justiça Eleitoral entendeu que o vice-prefeito e a coligação também foram beneficiados pelas condutas, por isso cassou a chapa.

Apesar da cassação já determinada, de acordo com a decisão do TSE, ambos podem continuar no cargo até que a eleição indireta seja realizada.

No entanto, a Câmara de Lins informou que, durante a sessão desta noite, o presidente da casa, Neto Danzi, deve assumir o cargo de prefeito interinamente até que a votação indireta seja feita pelos vereadores.

Já o prefeito Edgar de Souza disse que vai recorrer estando no cargo. No entendimento dele, a decisão do TSE permite uma única substituição na administração, que seria depois da eleição indireta, pela Câmara.

Decisão do TSE

A decisão do TSE foi tomada no último dia 6 de agosto após manifestação do Ministério Público Eleitoral, que alertou para o perigo de se manter no cargo prefeitos cassados, apenas com o propósito de evitar a descontinuidade de gestões municipais em razão da pandemia de Covid-19.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, os políticos foram acusados pela doação de imóveis a eleitores em ano eleitoral; omissão de despesas pessoais na prestação de contas; e realização de propaganda institucional durante o período vedado.

O prefeito e o vice, entretanto, foram cassados apenas pela última conduta. O prefeito também foi declarado inelegível e foram aplicadas multas ao vice e à coligação.

Após a manifestação, por maioria, os ministros seguiram o entendimento do MP Eleitoral e decidiram pela execução imediata da decisão com realização de eleição indireta na cidade.

O Código Eleitoral permite essa modalidade de eleição quando a vacância no cargo se dá a menos de seis meses do término do mandato. Nesse caso, a votação para escolha do novo prefeito de Lins será feita apenas pelos integrantes da Câmara Municipal.

O julgamento desse caso foi iniciado na última terça-feira (4), quando os ministros do TSE mantiveram a cassação do prefeito reeleito no município, em 2016, Edgar de Souza, e o vice, Carlos Alberto Daher.

Edgar de Souza acredita que há jurisprudência que o manterá no cargo até o fim do processo — Foto: Facebook/Reprodução

Edgar de Souza e Carlos Alberto Daher foram eleitos com 17.491 votos (47,99%) nas eleições municipais de 2016. Comparecerem às urnas 42.263 eleitores, cerca de 75% dos 56.529 eleitores da cidade aptos a votar. Em 2018, eles foram cassados pelo TRE e recorreram ao TSE.

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