A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou hoje no Congresso Nacional que não deseja mais que o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) atue como relator do Projeto de Lei Antifacção (PL 5.582/2025). O projeto é considerado fundamental pelo governo federal para intensificar o combate às organizações criminosas.
De acordo com Gleisi, a permanência de Derrite como relator dificultaria as negociações entre o Executivo e o Legislativo sobre o conteúdo da proposta. “Se ele continuar nessa função, será muito complicado avançar nas discussões necessárias”, afirmou a ministra durante sessões no plenário da Câmara dos Deputados.
Opinião do Planalto
A escolha de Guilherme Derrite para elaborar o parecer do PL Antifacção foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ex-secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), Derrite incluiu novamente no projeto dispositivos que ampliavam as definições de facção criminosa. Para o Palácio do Planalto, tais mudanças trazem insegurança jurídica e podem gerar desgaste político.
Análise das modificações
Gleisi Hoffmann elogiou o texto aprovado pelo Senado Federal, que revisou a versão inicial da Câmara. “O projeto voltou do Senado melhor, mais equilibrado”, destacou. Entre as principais alterações, ela mencionou a eliminação de conceitos genéricos sobre facções, a readequação das penas para não conflitar com a Lei de Organizações Criminosas e a reintrodução da exigência de autorização judicial para medidas como bloqueio de bens, quebra de sigilo e imposição de restrições cautelares.
Próximos passos
A ministra não quis adiantar possíveis substitutos para a relatoria, enfatizando que a decisão compete à liderança da Câmara. Segundo ela, a evolução do PL 5.582/2025 dependerá de uma série de acordos entre o governo federal e os partidos representados, além da escolha do presidente da Casa.
Com informações de Conexaopolitica
