O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão domiciliar humanitária para a aposentada Maria de Fátima Mendonça Jacinto, mais conhecida como Fátima de Tubarão, juntamente com outros 17 réus idosos que foram condenados pelos eventos de 08/01/2023. Essa decisão se fundamenta em dispositivos da Lei de Execuções Penais que garantem a possibilidade de progressão ao regime domiciliar para indivíduos acima de 70 anos.
Aos 70 anos, Fátima foi sentenciada a uma pena de 17 anos e já cumpriu três anos, dez meses e 24 dias até o presente momento. Dentre os beneficiados pela nova medida, as idades variam entre 60 e 73 anos, e as penas impostas vão de 13 a 17 anos.
Condições impostas
Aqueles que receberam o benefício da prisão domiciliar deverão atender a determinadas condições cautelares estabelecidas pelo ministro. Entre essas exigências estão o uso de tornozeleiras eletrônicas, a suspensão do passaporte, a proibição de deixar o território nacional, restrições ao uso de redes sociais e limitações no contato com outros investigados. As visitas aos beneficiários só poderão ocorrer mediante autorização prévia do ministro.
Moraes deixou claro que o não cumprimento das condições poderá resultar na volta dos condenados ao regime prisional fechado. Além disso, permanece em vigor a obrigação de reparação solidária no valor de R$ 30 milhões pelos danos causados nas depredações ocorridas nos prédios dos Três Poderes.
Relatos sobre saúde e atrasos
A decisão foi motivada por denúncias sobre a saúde debilitada dos detentos envolvidos. Relatos incluem documentos médicos que revelam diagnósticos como câncer em estágios avançados, problemas cardíacos e outras doenças terminais. Familiares e advogados mencionaram dificuldades no acesso a atendimento médico especializado dentro do sistema prisional e atrasos na análise dos pedidos de transferência ou mudança de regime.
Durante o ano de 2024, parlamentares da oposição protocolaram requerimentos e comunicaram o STF solicitando ações em relação às condições de saúde dos detentos e à aplicação da legislação pertinente. As defesas têm questionado a lentidão na implementação da lei que já previa benefícios para aqueles com mais de 70 anos.
Imagem: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Número total de condenados
Informações divulgadas pelo STF em janeiro revelam que a Primeira Turma da Corte condenou um total de 1.399 pessoas por suas participações nos eventos ocorridos em 08/01/2023.
Dessa forma, a autorização concedida por Moraes para a prisão domiciliar abrange Fátima de Tubarão e mais 17 idosos condenados pelos mesmos atos.
Com informações de Conexaopolitica
