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Em julho, servidores fizeram um protesto contra a terceirização dos serviços no Hospital Campo Limpo — Foto: Divulgação
Em julho, servidores fizeram um protesto contra a terceirização dos serviços no Hospital Campo Limpo — Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo determinou nesta sexta-feira (14) que a Prefeitura da capital não assine um contrato com a organização social sociedade beneficente israelita do Hospital Albert Einstein, que administra o Hospital Municipal do Campo Limpo, na Zona Sul de São Paulo, para a terceirização dos serviços e da administração da unidade.
O contrato tem o valor de R$ 115 milhões. O hospital do Campo Limpo é alvo de diversas reclamações de precariedade no atendimento por parte de funcionários e pacientes e passou a receber internados com Covid-19 durante a pandemia.
Em julho, a Prefeitura anunciou que passaria a administração do hospital à OS Albert Einsten, que seria responsável pelo Pronto-Socorro, UTI Adulto e Pediátrica, centro cirúrgico, clínicas ortopédica e médica, leitos da internação e atendimentos ambulatoriais, a partir do dia 1º de agosto. Mas, segundo o TCM, o contrato ainda não foi assinado.
No relatório que determinou a suspensão do processo para contratar a OS, o conselheiro do TCM que analisa o caso, Edson Simões, apontou diversas irregularidades no chamamento público para a escolha da organização que vai administrar o hospital e também levanta a possibilidade de “uma emergência fabricada” para permitir a terceirização dos atendimentos.
Segundo o conselheiro, pode ter ocorrido falhas tanto na escolha da organização social para assumir o hospital quanto na escolha da forma de pagamento, além da prorrogação do contrato por um período superior ao previsto em lei.
Em caráter temporário, Simões determinou que a Prefeitura não assine o contrato com a OS Albert Einstein até que todo o TCM avalie o caso.
Profissionais do hospital Campo Limpo protestam na zona sul
Em julho, funcionários do hospital do Campo Limpo fizeram um protesto contra a privatização da entidade de saúde. Os funcionários dizem que não sabem para onde serão transferidos e que os recursos destinados à OS poderiam ser utilizados na melhoria do hospital.
A prefeitura disse, na ocasião, que o contrato vai ampliar o atendimento e que nenhum servidor vai ser demitido ou transferido. O G1 questionou se a Prefeitura deseja se manifestar sobre a suspensão da terceirização do hospital pelo TCM e aguarda retorno.
Veja a nota da Prefeitura quando funcionários do hospital protestaram contra a terceirização:
“A Prefeitura de São Paulo informa que o Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (HMFMPR) continua sob administração direta da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O novo contrato vai ampliar a equipe que trabalha na unidade para fortalecer o atendimento aos usuários nos setores de emergência e Centro Cirúrgico, Unidades de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrica. Nenhum servidor será demitido ou transferido da unidade. Pelo contrário, estes profissionais irão apoiar nos procedimentos cirúrgicos eletivos. Vale ressaltar que todos os servidores atualmente lotados no hospital que atuam nesses setores serão realocados internamente, sem transferências para outra unidade de saúde ou alteração na sua escala de trabalho.
A pasta esclarece que o hospital já recebe investimento com melhorias que começaram em novembro de 2019, como a reforma do Serviço de Alimentação e Nutrição, com investimento de mais de R$ 860 mil reais, além de reformas estruturais do 3º andar e a modernização do equipamento de tomografia”.
